DOEAM 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0126/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.001843/2022-02, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de janeiro de 2022. nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAICON BENFICA 
SANTANA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão integrante 
da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, contar de 1.º de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUANA MENDONÇA 
DE SOUZA, para exercer, na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, 
órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75724#10#77353/>
Protocolo 75724
<#E.G.B#75725#10#77354>
DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0135/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.001844/2022-49, resolve
I - EXONERAR, a contar de 20 de janeiro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, HARLEY 
SANTOS DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Departamento, AD-1, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, contar de 20 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ELIANA NASCIMENTO 
DA CUNHA, para exercer, na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75725#10#77354/>
Protocolo 75725
<#E.G.B#75726#10#77355>
DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2985/2021-GS/
SEDUC;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos exarada às fls. 03, do 
Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, ressaltando que a nomeação para o cargo de Psicólogo - Nível 
Superior, do Grupo Ocupacional de Apoio Específico à Educação é em 
decorrência da vacância do cargo por motivo de falecimento de servidora;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do Concurso 
Público ocorrida por intermédio do Despacho Governamental, publicado no 
Diário Oficial do Estado na edição do dia 15 de setembro de 2021, a contar 
de 19 de setembro de 2021, por mais 06 (seis) meses;
CONSIDERANDO a exceção contida no artigo 22, inciso IV da Lei 
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que ressalva o provimento 
de cargo público, nos casos de reposição decorrente de aposentadoria e 
falecimento de servidores na área da Educação;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 1929/2021-CTA, da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, bem como a manifestação contida no 
Parecer n.º 00005/2022, da Procuradoria Geral do Estado, que concluiu pela 
possibilidade da nomeação;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8.º, parágrafo único da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, que o provimento das vagas dar-se-á 
mediante habilitação em concurso público de provas e/ou provas e títulos e 
nomeação do Chefe do Poder Executivo, na classe e referência inicial da 
carreira, onde deverá permanecer o Servidor até a conclusão do Estágio 
Probatório, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.007964/2021-
55, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, do Grupo de Apoio Específico à Educação, 
a candidata abaixo especificada:
ANEXO I
INTERIOR
MUNICÍPIO: URUCARÁ
DESCRIÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO: PSICÓLOGO : 3.ª PNS-PSC-III REF.A
Nº NOME
CPF
CLASSF.
1
KEILA ANDRESA SANTOS DA SILVA
63005174204
2.º
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que 
proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#75726#10#77355/>
Protocolo 75726
<#E.G.B#75727#10#77356>
DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 376/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.010085/2021-08, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 06 de janeiro de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para 
o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos 
Humanos, na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, sem ônus para o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO