DOEAM 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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#E.G.B#75365#2#76982>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2017; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS; CNPJ: 04.164.794/0001-80; OBJETO: a) 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a 
contar de 02/01/2022 a 01/01/2023, b) Alteração da execução do serviço, 
conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021 - GDP/IOA, publicada 
no dia 31/03/2021, Poder Executivo, Seção II, pág. 28-30, c) Acréscimo do 
quantitativo dos serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do 
Contrato Primitivo, a contar de 02/01/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.573.377,60 
(um milhão quinhentos e setenta e três mil trezentos e setenta e sete reais 
e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com 
a execução do presente Termo Aditivo, correrão tão logo haja disponibili-
dade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.013913/2021-46 - SES-AM. 
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#75365#2#76982/>
Protocolo 75365
<#E.G.B#75166#2#76782>
PORTARIA Nº 42/2022-GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA N.º 2/2022-GAB/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de, Edição n.º 34659, de 10 de janeiro 
de 2022, Poder Executivo, Seção II, página 2, que alterou a formação e 
competência da Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura 
Contratual.
RESOLVE:
I - ALTERAR a presidência e composição dos membros da Comissão de 
Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual, com os representan-
tes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
•   Valéria Pereira de Carvalho;
•   Adelaide de Souza Bastos;
•   Ana Sarah Teles Monteiro Morel;
•   Anderson Graziani Rabello Brandão;
•   Cristiane Silva e Silva;
•   Francisco José Nascimento de Souza;
•   Juliana da Silva Moreli;
•   Layler de Lima Araújo;
•   Lucília Souza da Silva;
•   Marcelo Saraiva Guerreiro;
•   Mônica Gomes da Silva;
II - DETERMINAR que a Comissão proceda com a análise dos processos 
indenizatórios que tenham como fato gerador serviços prestados a partir de 
janeiro de 2019, até a completa eliminação dessas despesas e a devida 
finalização dos respectivos processos de dispensa de licitação, instaurados 
visando a regularização dos serviços prestados sem a devida cobertura 
contratual;
III - DETERMINAR que apenas com expressa autorização do Ordenador de 
Despesas a Comissão poderá analisar processos indenizatórios anteriores 
à 2019, observado os procedimentos de Despesas de Exercício Anterior, 
dispostos no Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e art. 37 da 
Lei nº 4.320/64, momento no qual, em havendo Parecer Jurídico anterior 
constante dos autos, este deverá ser convalidado e o processo posterior-
mente encaminhado ao Ordenador de Despesa para efetiva autorização do 
pagamento;
IV - DETERMINAR que que não serão aceitas novas despesas sem cobertura 
contratual, a título de pagamento indenizatório, sem a prévia autorização da 
Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FES, sob pena de não 
reconhecimento da despesa e responsabilização de quem deu causa;
V - INFORMAR que a Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura 
Contratual se reportará diretamente ao Secretário de Saúde, observado o 
disposto na Portaria 548/2021-GAB/SES-AM;
VI - REVOGAR todos os atos e dispositivos contrários aos termos da 
presente Portaria;
VII - DETERMINAR que esta Portaria entrará em vigor a contar de 
24.01.2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 20 de 
janeiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#75166#2#76782/>
Protocolo 75166
<#E.G.B#75167#2#76783>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO N° 050/2021; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES/AM e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANACAPURU; 
OBJETO: Cessão provisória de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de 
01 USINA DE OXIGÊNIO COM 01 GERADOR DE O²PSA GO-OS-500, 
01 COMPRESSOR DE AR PARAFUSO QZ 30 HP GA-SW-222, 03 RE-
SERVATÓRIOS PEG 415L 12 BAR VERTICAL, 01 SECADOR DE 
AR POR REFRIGERAÇÃO QZ RAD-505, 01 BATERIA DE FILTRO 
COALESCENTE, para fins de utilização hospitalar no próprio Município, 
não podendo a CESSIONÁRIA dar-lhes destinação diversa sob quaisquer 
outros fins. VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo período de 12 
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.029991/2021-62-SES/AM.
Manaus, 04 de janeiro de 2022
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#75167#2#76783/>
Protocolo 75167
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#75232#2#76849>
PORTARIA Nº 0010/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o afastamento por licença médica do servidor 
ALEXANDRE AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ, Matrícula nº. 
177.023-3C, Cargo: Coordenador CTA, desta SEAD, no período de 24.01. a 
04.02.2022-12 dias; Resolve:
I - DESIGNAR servidor GUILHERME FREDERICO DA SILVEIRA GOMES, 
Matrícula nº. 008.762-9A, Cargo: Consultor Técnico de Sistema da SEAD, 
para substituir o titular no período de 24.01 a 04.02.2022-12 dias, referente 
ao afastamento do mesmo por licença médica.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#75232#2#76849/>
Protocolo 75232
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#75164#2#76780>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 012, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 5 5 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.019436/2021-49/SEDUC/SIGED
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES, no cargo de Professor, município 
de Lábrea/AM, na matrícula nº 004.057-6A, referente aos períodos de 
24/02/1995 a 30/04/1995; de 01/03/1996 a 31/12/1996; de 01/01/1997 a 
31/12/1997; e de 01/01/1998 a 31/12/1998; e na matrícula nº 004.057-6B, 
referente ao período de 01/05/1999 a 31/08/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#75164#2#76780/>
Protocolo 75164
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO