DOEAM 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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dos Cargos Técnico-Administrativos em Estágio Probatório do Quadro de
Pessoal desta Secretaria de Educação, Capital e Interior;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal,
Art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 1.778, de 08 de
janeiro de 1987;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 07, de 02 de setembro de 2021,
artigo 10, que regulamenta e operacionaliza o Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 002/2022-CAEP/SIGED,
RESOLVE:
I - DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Avaliação dos
Servidores em Estágio Probatório, conforme abaixo relacionados para, sob
a presidência da primeira:
1. Adriele Carléo Zacarias - matrícula nº 222.036-9A;
2. Aldeneia Soares da Cunha - matrícula nº 147.479-0A/B;
3. Alberto Diniz Cordeiro Filho - matrícula nº 163.196-9A;
4. Cardise Viana Costa - matrícula nº 219.046-0A;
5. Enoh Castro Barbosa - matrícula nº 150.819-9C;
6. Patrícia Albania Peres de Carvalho - matrícula nº 187.092-0A.
7. Rejane Maria Caldas Freitas - matrícula nº 191.899-0C.
II - CESSAR OS EFEITOS das Portarias GS 694, de 05 de agosto de 2019
e GS nº 466, de 13 de maio de 2021, a partir desta data.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75228#4#76845/>
Protocolo 75228
<#E.G.B#75231#4#76848>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 078/2021-CRDM
- SEDUC/01.01.028101.008723/2021-23/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 001/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, do servidor JHONATHAN LIMA
DE OLIVEIRA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 253.762-1A,
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-
-SEDUC, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164,
II, §1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75231#4#76848/>
Protocolo 75231
<#E.G.B#75234#4#76851>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 088/2021-
CRDM / SEDUC / 01.01.028101.000793.2022-14 / SEDUC / SIGED-
(011.21344.2016/SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 002/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo da
servidora ÉRICA NOGUEIRA FERREIRA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula
nº 236.755-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §,
1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75234#4#76851/>
Protocolo 75234
<#E.G.B#75236#4#76853>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 075/2021-CRDM/
SEDUC/01.01.028101.000824.2022-37/SEDUC/SIGED
(659.00573.2014/
SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 007/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo do
servidor SUETÔNIO FERREIRA JÚNIOR, Professor PF20.LPL-IV, matrícula
nº 182.566-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §,
1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75236#4#76853/>
Protocolo 75236
<#E.G.B#75239#4#76856>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 007, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000854/2022-43/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 021/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Secretária do Centro de Educação de
Tempo Integral Dariana Zuleica Correa Lopes, (Simbologia FGSI-1), da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 07, município de Manaus/AM, a servidora
ANTONIA REGIA FERNANDES DE SOUZA, Merendeiro PNF.MNF-II,
matrícula nº 185648-0A, a contar de 03//01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#75239#4#76856/>
Protocolo 75239
<#E.G.B#75241#4#76858>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 008, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000513/2022-78/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 022/2022/DEGESC/SEDUC-SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual
Vasco Vasques, (Simbologia FAE-2), da Coordenadoria Distrital de Educação
05, Manaus/AM, o(a) servidor(a) KAIO HENRIQUE PEREIRA LEITE,
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 221096-7A, a contar de 04/01/2022.
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) DAVILA
REGINA CHAGAS DE MELO, Professor PF40.LPL-IV e Pedagogo PD20.
LPL-IV, matrícula nº 218533-4A/B, a contar de 04/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#75241#4#76858/>
Protocolo 75241
<#E.G.B#75242#4#76859>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 001/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 06 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD
nº
078/2021/CRDM/SEDUC
(Processo
originário
nº
01.01.028101.008723/2021-23-SEDUC) que apura denúncia formulada
contra o servidor JHONATHAN LIMA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes,
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO
por abandono do cargo do servidor JHONATHAN LIMA DE OLIVEIRA,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 253.762-1A, nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor JHONATHAN LIMA DE OLIVEIRA,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 253.762-1A, nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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