DOEAM 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de janeiro de 2022 5
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#75242#5#76859/>
Protocolo 75242
<#E.G.B#75243#5#76860>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 002/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 06 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 088/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.21344.2016-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora ÉRICA 
NOGUEIRA FERREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ÉRICA NOGUEIRA FERREIRA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula n° 236.755-6A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ÉRICA NOGUEIRA FERREIRA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula n° 236.755-6A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#75243#5#76860/>
Protocolo 75243
<#E.G.B#75245#5#76862>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI nº 001, de 19 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.011261/2021-21/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 024/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Monsenhor 
Evangelista de Cefalônia, (Tipo II, Simbologia: FGS-6), município de São 
Paulo de Olivença/AM, o (a) servidor (a) ROTISCLIODE BRAGA MARQUES, 
Técnico PNM.ANM-II, matrícula n° 183993-4A, a partir de 01/10/2021;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) FABIELE FRANCO DE SÁ, 
Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 259353-0A, a partir de 01/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#75245#5#76862/>
Protocolo 75245
<#E.G.B#75246#5#76863>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 007/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 06 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 075/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 659.00573.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor SUETÔNIO 
FERREIRA JÚNIOR;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor SUETÔNIO FERREIRA JÚNIOR, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 182.566-6A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor SUETÔNIO FERREIRA JÚNIOR, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 182.566-6A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#75246#5#76863/>
Protocolo 75246
<#E.G.B#75273#5#76890>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC 009, de 19 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001164/2022-01/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 033/2022/DEGESC/SEDUC-SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora VANIA ALENCAR FARIA, Assistente Administra-
tivo, matrícula nº 1652387-9A, para Responder como Secretária da Escola 
Estadual Profa. Karla Patrícia Barros de Azevedo, (Tipo II, Simbologia 
FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 07/Manaus/AM, em 
substituição à servidora KATYANE DE MESQUITA SAMPAIO, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223767-9A, que se encontrava de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO