DOEAM 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 015, de 17 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.00921/2022-20/SEDUC/SIGED
ROSELY CUNHA VIEIRA, no cargo de Assistente Administrativo, município 
de Manaus/AM, durante os períodos de 01/06/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#75364#8#76981/>
Protocolo 75364
<#E.G.B#75372#8#76989>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 121, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000985.2022-20/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 1404/2021-GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR na portaria GS nº 2383/1982, de 13.08.1982, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 25.11.1982, na parte referente ao nome da servidora 
SILDA OLIVEIRA DA SILVA, conforme abaixo:
Onde se lê: CILDA OLIVEIRA DA SILVA.
Leia-se: SILDA OLIVEIRA DA SILVA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75372#8#76989/>
Protocolo 75372
<#E.G.B#75373#8#76990>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 126, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016979.2021-04/ 
GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ANTONIO MENEZES DA COSTA, matrícula 
nº 152.925-0B, CPF: 317.697.302-06, lotado no Gabinete da Secretária 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 054/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Prefeitura Municipal de Carauari, referente ao Plano de Trabalho nº 
001756/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos 
para aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 6,5m e motores 
de polpa de 15hp) para transporte dos alunos da Escola Municipal São 
Francisco, localizada na Comunidade Bom Jesus, no município de Carauari, 
em atendimento a Emenda Parlamentar nº 004/2021, de autoria do Deputado 
Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, a contar de 18.01.2022, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75373#8#76990/>
Protocolo 75373
<#E.G.B#75380#8#76997>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 120, de 18 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001300/2022-63-
SEDUC/SIGED e do Memo nº 004/2022-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil ARTUR MADEIRO TEIXEIRA JÚNIOR, 
matrícula nº 259.465-0A, para fiscalizar obras e serviços de engenharia, 
e o Engenheiro Eletricista CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 
259.670-9A, para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos do 
seguinte objeto:
. Construção da Cobertura do Espaço Esportivo da Escola Estadual Agnelo 
Bittencourt, localizada na Rua do Campo, nº 290, Bairro Santo Agostinho, 
no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
008/2021 de autoria do Deputado João Luiz Almeida da Silva, objeto do CT 
090/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto-
-SEDUC e a Construtora Tocantins Indústria e Comércio Ltda.;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#75380#8#76997/>
Protocolo 75380
<#E.G.B#75383#8#77000>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 131, de 20 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001372/2022-00-
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Eletricista CARLOS DANIEL LOPES 
PINTO, matrícula nº 259.670-9A, CPF nº 850.993.842-34, e a Arquiteta 
MARGARETH THEACHER DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 247.653-3A, 
CPF nº 921.293.662-87, para fiscalizarem a execução das obras e serviços 
do Termo de Convênio nº 88/2021, firmado entre Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
Prefeitura Municipal de Parintins, cujo o objeto é a Construção da Escola 
Municipal São José, com 04 salas de aula, no município de Parintins/AM, 
em atendimento a Emenda Parlamentar nº 009/2021 de autoria da Deputada 
Therezinha Ruiz de Oliveira, em conformidade com o Ofício nº 113/2021-
SEFIN/CONVENIO/PMP, Plano de Trabalho nº 001744/SISCONV/SEFAZ, 
Projeto Básico, Parecer Técnico nº 022/2021-GEPOS/DEINFRA, Parecer 
nº 2.594/2021-ASSJUR, e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO