DOEAM 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 13
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
LAURA DE LIMA FILHA, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência H, Matrícula nº. 108.003-2A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotado 
na Escola Estadual “Armando Mendes”, localizada no município de Fonte 
Boa, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de 
R$ 2.797,88 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; 
acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação 
de Localidade, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei 
nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003. Totalizando seus proventos o valor 
de R$ 2.870,70 (dois mil oitocentos e setenta reais e setenta centavos), 
mensais. Manaus, 19 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74992#13#76608/>
Protocolo 74992
<#E.G.B#74993#13#76609>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
98/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1310/2021 -TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27933EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 821/2021, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-servidor inativo da PMAM, FRANCISCO PAULO ALVES DA SILVA, 
falecido em 23/02/2021, na graduação de 3º SARGENTO, matrícula nº. 
056.257-2B, cujos proventos totalizavam R$ 8.396,99 (Oito mil, trezentos e 
noventa e seis reais e noventa e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 7.807,96 (Sete mil oitocentos e sete reais 
e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA 
LACERDA cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus, 19 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#74993#13#76609/>
Protocolo 74993
<#E.G.B#75013#13#76629>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 005/2022. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, da 
servidora IZABEL ELEINA MOREIRA, matrícula 215.973-2A, no período 
de 12/09/2021 a 22/09/2021, conforme Laudo Médico n.º 202537/2021 
de 18/11/2021 emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. 
DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 19 de 
janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#75013#13#76629/>
Protocolo 75013
<#E.G.B#75014#13#76630>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 006/2022. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
do servidor MARCELO SOARES CAVALCANTE, matrícula 215.579-6A, 
no período de 07/09/2021 a 21/10/2021, conforme Laudo Médico n.º 
202469/2021 de 18/11/2021 emitido pela Junta Médica Pericial do Estado 
- JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 
19 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#75014#13#76630/>
Protocolo 75014
<#E.G.B#75016#13#76632>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 010/2022. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da 
Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: REGISTRAR a 
concessão de licença médica para tratamento de saúde, da servidora MARIA 
EDNA ALVES DA COSTA, matrícula 012224-6G, no período de 17/10/2021 
a 31/10/2021, conforme Laudo Médico n.º 201144/2021 de 04/11/2021 
emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 19 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#75016#13#76632/>
Protocolo 75016
<#E.G.B#75017#13#76633>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 011/2022. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
do servidor SID ALVES DA SILVA GUILHERME, matrícula 215453-6A, no 
período 27/09/2021 a 25/12/2021, conforme Laudo Médico n.º 202826/2021 
de 22/11/2021 emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. 
DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 19 de 
janeiro de 2022
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#75017#13#76633/>
Protocolo 75017
<#E.G.B#75018#13#76634>
PORTARIA 
Nº. 
0069/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26926EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA TEREZINHA 
CAPISTANA, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Referência 4, 
Matrícula nº. 111.969-9A, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO