DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 15
<#E.G.B#76039#15#77668>
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 010/2022 - 
ERGSP, subscrito pelo Representante do Governo do Escritório de Repre-
sentação do Governo em São Paulo, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.040102.000010/2022-98, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão do Escritório de Representação do 
Estado em São Paulo, constantes do Anexo Único, Parte 8, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MICHEL FERREIRA DO VALE
Assessor Técnico
-
JANAÍNA COELHO MOTA SANTIAGO
Chefe de Departamento AD-1
SANDRA ANDREA DA COSTA RIBEIRO
Assessor I
PEDRO GOMES DOS ANJOS NETO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão do Escritório de Representação do 
Estado em São Paulo, constantes do Anexo Único, Parte 8, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JANAÍNA COELHO MOTA SANTIAGO
Assessor Técnico
-
SANDRA ANDREA DA COSTA RIBEIRO
Chefe de Departamento
AD-1
PEDRO GOMES DOS ANJOS NETO
Assessor I
MICHEL FERREIRA DO VALE
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76039#15#77668/>
Protocolo 76039
<#E.G.B#76041#15#77670>
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO HIPÓLITO DO 
VALLE NETO, do cargo de provimento em comissão de Subgerente, AD-3, 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GIGLIANE PÂMELA 
ARRUDA DO VALLE, para exercer, na Secretaria de Estado da Assistência 
Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76041#15#77670/>
Protocolo 76041
<#E.G.B#76043#15#77672>
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCIANO CALIXTO 
JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais, constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76043#15#77672/>
Protocolo 76043
<#E.G.B#76046#15#77675>
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado 
de Segurança n.º 4005754-66.2020.8.04.0000, que concedeu a segurança 
impetrada, para determinar a convocação dos Impetrantes, ISABELLA 
MIRANDA EREMITA DA SILVA DE LIRA BARBOSA, ALCENIZA PAZ 
ARRUDA, CARLOS CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE SOUZA 
BARRETO, ERLANE SILVA DE OLIVEIRA, para matrícula e admissão 
no Curso de Formação, referente ao cargo de 2.º Tenente Enfermeiro, do 
Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 02312/2021, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.o 03190/2021-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000023/2022-59, 
resolve
I - CONVOCAR, nos termos do item 13.1 do Edital n.º 001/2009-
CBMAM, os candidatos classificadas no resultado final do Concurso Público, 
para admissão e matrícula no Curso de Formação no Quadro Complementar 
de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, abaixo 
especificado:
CARGO: 2.º TENENTE ENFERMEIRO
CLASSIFIC. NOME
121.ª
ISABELLA MIRANDA EREMITA DA SILVA DE LIRA 
BARBOSA
128.ª
ALCENIZA PAZ ARRUDA
129.ª
CARLOS CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS
130.ª
LILIAN DE SOUZA BARRETO
134.ª
ERLANE SILVA DE OLIVEIRA
II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos convocados 
pelo presente Decreto, para atendimento do contido no item 13.2 do Edital 
n.º 001/2009-CBMAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO