DOEAM 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.673 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
28
jan/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#75591#1#77218>
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 009/22-GPGE
AUTORIZA a Concessão de Passagens em nome da 
Procuradora do Estado da Bahia/BA à cidade de Manaus/
AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Concessão de Passagem em nome da Procuradora 
do Estado da Bahia/BA ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO com 
destino à cidade de Manaus/AM no período de 20 a 23 de fevereiro do 
corrente ano, para participar do Projeto do Planejamento Estratégico da 
PGE, com ônus para o Estado no que se refere a passagens.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 26 
de janeiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75591#1#77218/>
Protocolo 75591
<#E.G.B#75592#1#77219>
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 007/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado 
lotado na Procuradoria do Estado no Distrito Federal, para 
participar de reunião na cidade de Manaus/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE 
DE JESUS a viajar com destino à cidade de Manaus/AM no período de 20 a 
24 de fevereiro do corrente ano, para participar de reuniões de elaboração 
do Planejamento de Gestão Estratégica entre os Procuradores-Chefes das 
demais especializadas da PGE/AM, com ônus para o Estado no que se 
refere a passagens e diárias..
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 26 
de janeiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75592#1#77219/>
Protocolo 75592
<#E.G.B#75613#1#77240>
                                PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 06/2022-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE 
de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas 
do Concurso Público para provimento de cargos, cargos de Procurado do 
Estado 3ª classe, Analista Procuratorial; Técnico em Gestão Procuratorial; e 
Assistente Procuratorial.
CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, preenche todos 
os requisitos previstos para dispensa de licitação por se tratar de entidade 
notoriamente especializada neste segmento e de inquestionável reputação 
ético-profissional e sem fins lucrativos.
CONSIDERANDO o disposto no art.24, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93, 
atualizada pela Lei n. 8.883/94 e pelo Decreto Governamental n.º 16.604/95.
CONSIDERANDO o Parecer 003/2022-PA/PGE, que aprovou a minuta de 
portaria de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo n. 2021.02.001570-
PGE-SAJ
RESOLVE:
I - DISPENSAR a licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 
8.666/93, para contratar a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, para prestar 
os serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas 
do Concurso Público para provimento de cargos, cargos de Procurado do 
Estado 3ª classe, Analista Procuratorial; Técnico em Gestão Procuratorial; e 
Assistente Procuratorial.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da FUNDAÇÃO CARLOS 
CHAGAS.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 20 de 
janeiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#75613#1#77240/>
Protocolo 75613
<#E.G.B#75626#1#77254>
PORTARIA N.º 010/2022-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2022, REBECA 
LIMA DE FARIAS, Matrícula n.º 241.817-7 A, do cargo em comissão de 
Assessor IV, símbolo AD-4, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR SAMUEL PAES MEDEIROS, para o cargo de que trata o item 
I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do 
Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO