DOEAM 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.663 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
14
jan/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#74504#1#76107>
PORTARIA N.º 001/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar de
RAFAELA TORRES 
TIRADENTES
ASSESSOR I AD-1
15
13.12.2021
ELIAS RODRIGUES 
VERAS
01.01.2022
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#74504#1#76107/>
Protocolo 74504
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#74363#1#75965>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2022-SES/AM
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede na Av. 
André Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público de saúde 
no estado, considerando a Portaria GM/MS Nº 4.226, de 31 de dezembro de 
2021, que dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos 
de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 
autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento 
exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/
Covid-19. Torna público, para conhecimento dos interessados, que decide 
SUSPENDER o Edital de Credenciamento nº. 01/2022 - OBJETO: Creden-
ciamento de pessoas jurídicas direito privado com ou sem fins lucrativos 
que disponibilizem leitos clínicos adulto de média complexidade e Leitos de 
Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo II para atendimento de usuários 
com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), suspeitos/confirmados de 
COVID-19, publicado em 10/01/2022, para revisão e retificação do Edital 
e seus Anexos. O aviso de reabertura será publicado do Diário Oficial do 
Estado e os documentos resultantes, divulgados no site da Secretária 
Estadual de Saúde (www.saude.am.gov.br).
Manaus (AM), 12 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74363#1#75965/>
Protocolo 74363
<#E.G.B#74380#1#75982>
PORTARIA Nº 006/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 2.709 
de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
SIGED Nº 01.01. 017101.001070/2021-85/SES-AM.
R E S O L V E: AUTORIZAR O AFASTAMENTO, para exercer Mandato 
Sindical de Tesoureiro do Sindicato dos Fisioterapeutas Servidor 
Público do Amazonas - SINFISIO/AM, a servidora Juliane Maury Pereira 
Lucena, Fisioterapeuta, Matrícula 247.029-2A, Lotada no Pronto Socorro 
28 de Agosto, no Período de 02.02.2022 a 02.02.2025. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 04 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74380#1#75982/>
Protocolo 74380
<#E.G.B#74381#1#75983>
PORTARIA Nº 663/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO ainda, o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 
01.01.017120.000439/2021-64.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Isabelle Gracinda Aguiar 
Van Der Maas, Médica Graduada, Matrícula 248.667-9A, Lotada na 
Maternidade Nazira Daou, no Período de 01.01.2022 a 31.12.2022. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 29 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74381#1#75983/>
Protocolo 74381
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#74342#1#75944>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora SIMONE GOMES DA SILVA AFFONSO, Professor PF20.
MAG-VII, Matrícula n.º150.389-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO