DOEAM 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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R E S O L V E: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credencia-
mento referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Creden-
ciamento Nº 003/2021; II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado
de Saúde celebrará contrato de prestação de serviço, com a entidade
considerada APTA a seguir: CIMEDICA CENTRO DE IMAGENOLOGIA
MEDICA S S LTDA. III - DETERMINAR: que os contratos Administrativos
a serem formalizados pela PASTA, em decorrência do presente Edital de
Chamada Pública - Nº 003/2021-SES/AM, obedeçam às balizas da Lei.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 11 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74614#2#76219/>
Protocolo 74614
<#E.G.B#74566#2#76170>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/2022 - SES/AM
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde - SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista a autorização nos autos do Processo Administrativo n.º
01.01.017101.029416/2021-60, torna pública a abertura de inscrição para o
Edital de Chamamento Público, no período de 15 a 23 de janeiro de 2022,
para Contratação Temporária, por 30 (trinta) dias, de profissionais de saúde
em diversos cargos, para atuarem nos estabelecimentos de saúde da Capital
do Estado, conforme Quadro de Vagas a seguir, sujeitos ao Regime Jurídico
de Direito Administrativo instituído pela Lei nº. 2.607, de 28 de junho de
2000, com amparo no art. 2º, I, observadas as disposições constitucionais
referentes ao assunto e de acordo com o que disciplina a Lei nº 8.080/90 e
suas alterações, a Portaria nº 204/GM/2007, do Ministério da Saúde, bem
como as normas contidas no presente Edital.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES, VAGAS, REMUNERAÇÃO
E CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E
ATRIBUIÇÕES:
1.1. O Quadro abaixo apresenta as funções, vagas, remuneração e carga
horária semanal:
QUADRO DE VAGAS
FUNÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA
(1)
PNE
(2)
ASSISTENTE SOCIAL
CR (2)
-
ENFERMEIRO
CR (2)
-
FARMACEUTICO
CR (2)
-
FARMACÊUTICO - BIOQUIMICO
CR (2)
-
FISIOTERAPEUTA
CR (2)
-
MÉDICO CLÍNICO GERAL
CR (2)
-
NUTRICIONISTA
CR (2)
-
PSICOLOGO
CR (2)
-
TECNICO DE ENFERMAGEM
CR (2)
-
1.2. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 4º, § 1.º, da Lei nº 2.607/2000.
1.3. Não serão aceitas as inscrições de candidatos com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças
crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a COVID-19 pode se
manifestar de forma mais grave.
1.4. Aplica-se o impedimento disposto no item 1.3 às pessoas que
completarem 60 anos de idade até 31/12/2022, conforme Decreto nº 4.780,
de 16 de março de 2020, Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020, e o
Decreto Legislativo nº 897, de 26 de março de 2020, em razão da ocorrência
do estado de calamidade pública no município de Manaus devido à Pandemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
1.5. É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra
COVID-19 com a 3ª dose;
1.6. Dos Requisitos Obrigatórios e Atribuições:
I - Assistente Social
A. Vagas: conforme o Quadro 1.
B. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração.
C. Requisitos obrigatórios:
a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação
em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC;
b) Registro no Conselho Regional de Serviço Social-AM;
D. Remuneração no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e
setecentos reais).
E. Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas inin-
terruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00),
em áreas críticas, perfazendo uma Inter jornada de trabalho de 36 (trinta e
seis) horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12
(doze) horas por mês.
F. Atribuições: Prestar serviços de apoio social a indivíduos ou grupos em
tratamento de saúde física ou mental; identificar e analisar seus problemas
e necessidades biopsicossocial e de outra ordem; aplicar processo básico
do serviço social para facilitar a recuperação do paciente, promovendo sua
reintegração ao meio social, familiar e de trabalho, bem como dos processos
sociais de Promoção da saúde; implementar ações para promoção da
saúde, dentro da área de sua especialização.
II - Enfermeiro
A. Vagas: conforme o Quadro 1.
B. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração.
C. Requisitos obrigatórios:
a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação
em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC;
b) Registro no Conselho Regional de Enfermagem COREN-AM;
D. Remuneração no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais).
E. Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas inin-
terruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00),
em áreas críticas, perfazendo uma Inter jornada de trabalho de 36 (trinta e
seis) horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12
(doze) horas por mês.
F. Atribuições: supervisionar, coordenar e executar, em grau de maior
complexidade, relativas à observação, ao cuidado, à administração de
medicamentos e ao tratamento prescrito, bem como à aplicação de medidas
destinadas à prevenção de doenças em Unidades de Terapia Intensiva,
Urgência e Emergência e Internação/Enfermaria; desenvolver as suas
funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades
inerentes ao cargo, bem como o cumprimento das rotinas administrativas es-
tabelecidas pela unidade hospitalar.
III - Farmacêutico
A. Vagas: conforme o Quadro 1.
B. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração.
C. Requisitos obrigatórios:
a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação
em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC;
b) Registro no Conselho Regional de Farmácia-AM;
D. Remuneração no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais).
E. Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas inin-
terruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00),
em áreas críticas, perfazendo uma Inter jornada de trabalho de 36 (trinta e
seis) horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12
(doze) horas por mês.
F. Atribuições: Executar dispensação de medicamentos, modificação,
pesagem e mistura; utilizar instrumentos especiais e fórmulas químicas para
atender a produção de remédios e outros preparos; participar da elaboração,
coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer a
fiscalização sobre produtos, obedecendo à legislação pertinente; orientar
sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos.
IV - Farmacêutico-Bioquímico
A. Vagas: conforme o Quadro 1.
B. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração.
C. Requisitos obrigatórios:
a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação
em Farmácia com especialização em análises clínicas, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
b) Registro no Conselho Regional de Farmácia-AM;
D. Remuneração no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais).
E. Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas inin-
terruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00),
em áreas críticas, perfazendo uma Inter jornada de trabalho de 36 (trinta e
seis) horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12
(doze) horas por mês.
F. Atribuições: Realizar análises clínicas toxicológicas, fisioquímicas,
biológicas, microbiológicas, bromatológicas e hematológicas, fiscalizar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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