DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022 7
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74042#7#75640/>
Protocolo 74042
<#E.G.B#74043#7#75641>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0004/2022 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.031101.000039/2022-99, resolve
I - EXONERAR, a contar de 10 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KALINY DE SOUZA LIRA
Gerente
AD-2
ELIEL PADILHA DA SILVA
Assessor II
II - NOMEAR, a contar de 10 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JÉSSICA DE SOUZA NASCIMENTO
Gerente
AD-2
LUANA MARCELA ALVES DOS SANTOS
Assessor II
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74043#7#75641/>
Protocolo 74043
<#E.G.B#74046#7#75644>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1183/2021-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009874/2021-04, resolve
CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, a contar de 1.o de junho 
de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assistente Parlamentar Comissionado - APC, com ônus para o órgão 
de origem, o servidor ULISSES EMILIANO SÁ FERREIRA, ocupante do 
cargo de Técnico em Agropecuária, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 
127.640-9D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção 
Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74046#7#75644/>
Protocolo 74046
<#E.G.B#74047#7#75645>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2490/2021/SEFAZ, do 
Governo do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição 
do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e com o artigo 20, II, da 
Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, alterado pelo artigo 1.o, da Lei n.o 
2.865, de 18 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.014101.111090/2021-25, resolve
I - PRORROGAR a disposição, a partir de 13 de março de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto ao Governo do Estado de Alagoas, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Especial da 
Receita Estadual, Símbolo SEES, com ônus para o órgão de origem, do 
servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, ocupante do cargo de Auditor 
Fiscal de Tributos Estaduais, 3.a Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula n.o 
190.562-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado da Fazenda a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o 
Governo de Estado de Alagoas, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74047#7#75645/>
Protocolo 74047
<#E.G.B#74051#7#75649>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 008/2022-GS/SSP, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022101.000545/2022-97, resolve
I - EXONERAR, a contar de 24 de dezembro de 2021, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
FRANCINALDO ANDRADE FERREIRA, do cargo de provimento em 
comissão de Chefe de Unidade, AD-1, da Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 24 de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, WAGNER ALVES 
MACEDO, para exercer, na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO