DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022 27
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 
7.393,66 (sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) 
mensais. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73809#27#75402/>
Protocolo 73809
<#E.G.B#73811#27#75404>
PORTARIA Nº. 21/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.01385, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, NEILA RITA FERREIRA DE MELO, 
no cargo de Professor-PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência G1, Matrícula nº. 
105.469-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 4.217,39 (quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta 
e nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 
de maio de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.217,39 (quatro 
mil duzentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) mensais. Manaus, 
03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73811#27#75404/>
Protocolo 73811
<#E.G.B#73814#27#75407>
PORTARIA Nº. 22/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27648EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da CASA CIVIL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, EDUARDO GONCALVES DE ALCANTARA 
JUNIOR, falecido em 15/10/2021, no cargo de MOTORISTA - 1ª CLASSE - 
REFERÊNCIA “E”, matrícula nº. 009.155-3-D, cuja remuneração totalizava R$ 
1.356,51 (mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.356,51 (mil trezentos 
e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA JOSÉ 
PEREIRA MOTA DE ALCANTARA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73814#27#75407/>
Protocolo 73814
<#E.G.B#73818#27#75411>
PORTARIA 
Nº. 
024/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
n° 2020.4.09166EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014; DULCINEIA LIMA DE 
ALMEIDA, no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe “C”, Referência 
1, Matrícula nº.104.297-1B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 958,39 (novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 1.147,67 (mil cento e quarenta e sete reais 
e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 37,42 (trinta 
e sete reais e quarenta dois centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), 
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 191,68 (cento e noventa e um reais e sessenta 
e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20%, 
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.335,16 (dois mil trezentos 
e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), mensais. Manaus, 04 de janeiro 
de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73818#27#75411/>
Protocolo 73818
<#E.G.B#73821#27#75414>
PORTARIA Nº. 47/2022 - PROCESSO Nº. 2018.O.05147 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da POLICIA 
CIVIL, JOSIAS PINHEIRO DOS SANTOS, falecido em 10/04/2016, no 
cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA - CLASSE ESPECIAL, matrícula nº 
007853-0D. cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.835,27 (oito mil 
oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 9.324,12 (nove mil trezentos e vinte 
e quatro reais e doze centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a ROCICLEIDE DOS SANTOS RAMOS, na condição de companheira, 
benefício de pensão, no percentual de 40%, no valor mensal de R$ 3.729,65 
(três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, em cumprimento a Ação 
Judicial nº. 0641796-04.2018.8.04.0001. JOSIAS HENRIQUE RAMOS DOS 
SANTOS, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 40% do 
benefício de pensão no valor mensal de R$ 3.729,65 (três mil setecentos e 
vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), a partir da data do óbito, até 
27/06/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. RITA SOCORRO SALES DOS 
SANTOS, na condição de ex-cônjuge, no percentual de 20% do benefício de 
pensão no valor mensal de R$ 1.864,82 (mil oitocentos e sessenta e quatro 
reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“d”, artigo 31, § 4º e 5º da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181. Manaus/AM, 06 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73821#27#75414/>
Protocolo 73821
<#E.G.B#73826#27#75419>
PORTARIA 
Nº. 
1958/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21631EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA LUCIA 
RODRIGUES DA MOTA, no cargo de Agente Administrativo - Classe “H”, 
Referência 1, Matrícula nº. 003.395-2B, Quadro de Pessoal Permanente da 
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos 
integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 937,45 (novecentos 
e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 
(sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de Adicional de Tempo de 
Serviço correspondente a 10% sobre o valor de R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos 
reajustes pertinentes de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; acrescido de R$ 93,75 (noventa e três reais e setenta 
e cinco centavos), de Risco de Vida correspondente a 10% de acordo com 
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
849,67 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.948,22 (mil 
novecentos e quarenta e oito reais vinte e dois centavos) mensais. Manaus, 
13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73826#27#75419/>
Protocolo 73826
<#E.G.B#73827#27#75420>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO