DOEAM 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de janeiro de 2022
4
<#E.G.B#73693#4#75288/>
<#E.G.B#73695#4#75290>
LEI N.º 5.761, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor 
LUCIANO HANG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Nos termos da Resolução Legislativa n. 71, de 15 de dezembro 
de 1977, fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor 
LUCIANO HANG.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião 
Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora definidos 
pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#73695#4#75290/>
Protocolo 73695
Protocolo 73693
QUADRO III 
NÍVEL SUPERIOR 
REFERÊNCIA 
  VENCIMENTO 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.01 
R$ 
3.187,15 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.02 
R$ 
3.282,74 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.03 
R$ 
3.381,26 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.04 
R$ 
3.482,68 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.05 
R$ 
3.587,17 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.06 
R$ 
3.694,78 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.07 
R$ 
3.805,62 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.08 
R$ 
3.919,81 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.09 
R$ 
4.037,36 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.10 
R$ 
4.158,52 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.11 
R$ 
4.283,25 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.12 
R$ 
4.411,77 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.13 
R$ 
4.544,13 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.14 
R$ 
4.680,45 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.15 
R$ 
4.820,85 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.16 
R$ 
4.965,48 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.17 
R$ 
5.114,45 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.18 
R$ 
5.267,89 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.19 
R$ 
5.425,89 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.20 
R$ 
5.588,67 
 
QUADRO IV 
FUNÇÕES DE CONFIANÇA 
VALOR 
FC1 
R$ 
3.500,00 
FC2 
R$ 
2.500,00 
FC3 
R$ 
1.500,00 
QUADRO V 
CHEFIAS 
VALOR 
Chefe da Procuradoria Administrativa 
R$ 4.000,00 
Chefe da Procuradoria Judicial Comum 
Chefe da Procuradoria de Pessoal 
Chefe da Coordenadoria de 
Assessoramento 
Parlamentar 
Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e 
Estudos 
Jurídicos 
Chefe da Coordenadoria da Assessoria 
Jurídica 
LEI N.º 5.762, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor 
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, Ministro da Controla-
doria -Geral da União (CGU).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Nos termos da Resolução Legislativa n. 71, de 15 de dezembro de 
1977, fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor WAGNER 
DE CAMPOS ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião 
Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora definidos 
pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#73698#4#75293/>
Protocolo 73698
<#E.G.B#73700#4#75295>
LEI N.º 5.763, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA 
PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ - AAPEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ - AAPEC, inscrita 
no CNPJ sob o n . 07.864.772/0001-10, desde 13 de fevereiro de 2006, com 
sede na TV Maromba, n . 79, bairro Chapada, CEP 69050 -150, Manaus/AM.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se 
refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada 
n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#73700#4#75295/>
Protocolo 73700
<#E.G.B#73703#4#75298>
LEI N.º 5.764, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
DECLARA de Utilidade Pública a Associação a Grande 
Colheita do Brasil - AGC Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação a Grande 
Colheita do Brasil - AGC Brasil, CNPJ: 08.825.237/0001 -13, com sede e 
foro no Município de Rio Preto da Eva, no Ramal ZF, n. 9, C 2720, Km 03 - 
Centro, CEP: 69.117-000.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se 
refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada 
n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO