DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 23
PORTARIA Nº 001/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos 
e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; 
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro 
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face 
da Exoneração do servidor Raimundo Rodrigues dos Santos Filho, 
ocorrida pelo Decreto de 28 de dezembro de 2021, publicados no Diário 
Oficial da mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL GATA A CONTAR
RODRIGO RODRIGUES 
DE SOUZA
ASSESSOR II AD-2
14
28/12/2021
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#74244#23#75842/>
Protocolo 74244
<#E.G.B#74245#23#75843>
PORTARIA Nº 003/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em 
comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do Poder 
Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; 
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro 
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face 
da Exoneração do servidor Sonia Pereira da Silva Oliveira, ocorrida 
pelo Decreto de 04 de janeiro de 2022, publicados no Diário Oficial 
da esma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL GATA A CONTAR
PAMELLA SANTOS DE 
OLIVEIRA
GERENTE AD-2
12
03/01/2022
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#74245#23#75843/>
Protocolo 74245
<#E.G.B#74343#23#75945>
PORTARIA Nº 06/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO a constituição do Sistema SEPROR, conforme previsto 
no § 8º do art. 170 da Constituição Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem o art. 12, parágrafo único da Lei nº 
2.794 de 06/05/2003;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de realizar o recebimento 
dos bens do patrimônio do Estado do Amazonas, incorporados por esta 
SEPROR, no Município de São Gabriel da Cachoeira.
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência ao Senhor Diretor Presidente do IDAM, para:
I - Autorizar o Gerente Local do IDAM de São Gabriel da Cachoeira a receber 
e realizar a guarda provisoriamente de 01 (um) trator esteira, Caterpillar, 
modelo D6N e de 01 (um) rolo compactador, Caterpillar, da Prefeitura 
Municipal de São Gabriel da Cachoeira.
Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 13 de janeiro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#74343#23#75945/>
Protocolo 74343
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#74336#23#75938>
Resenha: 009/22 - CSC DATA: 13/01/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 1604/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Jardinagem de Áreas Verdes (Jardins, 
Canteiros, Gramados, Plantas Paisagísticas/Ornamentais e Outros) com 
Fornecimento de Mão de Obra, Material e Equipamentos, visando atender 
as necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 18 de janeiro de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 18 de janeiro de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 1467/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva do 
Prédio Sede da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 24 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 24 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
3.1) PE n° 1374/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos (Sistemas de 
Controle de Acesso Tipo Totem e Microcomputador), para Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Amazonas 
FHEMOAM.
3.2) PE n° 1597/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Ampicilina, Neomicina, Nutrição Parenteral e outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO