DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
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4.1) PE n° 482/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Alojamento com Café da Manhã e Disponi-
bilização de Cozinha e Lavanderia Coletiva, para atender Demandas de 
Alunos dos Centros de Estudos na Universidade do Estado do Amazonas, 
localizados nos Municípios de Parintins, Tefé e Tabatinga/AM - Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 26 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 26 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1563/2021-CSC, dia 17/01/2022 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 054/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
- PÁDUA ENGENHARIA LTDA
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresa Inabilitada:
- C S M ENGENHARIA EIRELI
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 054/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 21/01/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 057/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- HYCON CONSTRUÇÕES LTDA
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA 
LTDA
- PÁDUA ENGENHARIA LTDA
- REFERENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
- SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS CIVIL LTDA
- J L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 
EIRELI
- JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 057/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 25/01/2022, às 13:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#74336#24#75938/>
Protocolo 74336
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#74264#24#75862>
RESENHA DA PORTARIA Nº 032/2022-GDG/PC.
Siged n.º 01.01.022102.000558/2022-56. A DELEGADA GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR JOÃO JOSÉ REBELO GOMES, IPC, mat nº 144.442-5B, 
do recebimento da Função Gratificada, simbologia FG-1, a contar de 
01.01.2022. Manaus, 11.01.2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74264#24#75862/>
Protocolo 74264
<#E.G.B#74265#24#75863>
RESENHA DA PORTARIA Nº 043/2022-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - INCLUIR na Portaria nº 1432/2021-GDG/PC, o 
servidor ALDEVANDRO CARNEIRO DA SILVA, IPC, Mat. nº 007.964-2E, 
na Escala de Autorização de Pagamento de Gratificação de Prestação 
de Serviço Extraordinário referente ao mês Dezembro/2021. Manaus, 
13/01/2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74265#24#75863/>
Protocolo 74265
<#E.G.B#74266#24#75864>
RESENHA DA PORTARIA Nº 030/2022-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MARCOS EDUARDO COSTA 
PIMENTEL, IPC, Mat. 211.272-8A, para FG-3, da Gerencia de Atendimento 
do 18º DIP, a contar de 24/11/2021; Manaus, 11 de janeiro de 2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74266#24#75864/>
Protocolo 74266
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#74231#24#75829>
PORTARIA Nº 016/DRH DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, 
Manaus/AM, no dia 17 de janeiro de 2022, às 09h:00min, para a entrega dos 
documentos especificados no item 2, fins de cumprimento da Decisão do 
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferida nos 
autos da Mandado de Segurança Civel nº 4005754-66.2020.8.04.0000, 
que determinou a nomeação dos Autores para o cargo de 2º. Tenente 
(Enfermeiro):
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
ALCENIZA PAZ ARRUDA
2
CARLOS CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS
3
ERLANE SILVA DE OLIVEIRA
4
ISABELLA MIRANDA EREMITA DA SILVA LIRA BARBOSA
5
LILIAN DE SOUZA BARRETO
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e 
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino 
Superior para o cargo de Enfermeiro, declaração de inscrição no conselho e 
quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#74231#24#75829/>
Protocolo 74231
<#E.G.B#74232#24#75830>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO