DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 9
servidor MARCIONILO DE LIMA VIEIRA, Matrícula n.º 243.011-8A, do 
cargo de Técnico, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72898#9#74487/>
Protocolo 72898
<#E.G.B#72899#9#74488>
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Administração e Gestão, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 27 de agosto de 2021, acatando a deliberação da Comissão 
de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.o 003/2021-CRD/SEAD, 
prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.o 00042/2018-
CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora 
SANDRA MARIA LOPES VIEIRA, em razão da falta injustificada ao serviço 
por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do 
cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.° 00159/2021-PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.011101.010169/2021-41, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 156, III, combinado com o artigo 161, 
II, § 1.°, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SANDRA MARIA 
LOPES VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n.° 156.395-5B, do 
Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72899#9#74488/>
Protocolo 72899
<#E.G.B#72905#9#74495>
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls.35 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.002225/2021-50, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
EVÂNIA ALVES TITO, Matrícula n.º 173.578-0B, do cargo de Fisioterapeu-
ta, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72905#9#74495/>
Protocolo 72905
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