DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
18
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#72760#18#74349/>
Protocolo 72760
<#E.G.B#72764#18#74353>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 033/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
Fast One Sistemas Tecnológicos EIRELI; OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento da Despesa 
como Indenização - 2021RI0000019, referente à locação de 150 
(cento e cinquenta) veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, 
tipo viatura policial, com equipamentos para atender as necessidades 
do Sistema de Segurança Pública, conforme Recibo de Locação nº 
8864 de 06/08/2021, no valor total de R$ 235.980,00 (duzentos e trinta 
e cinco mil, novecentos e oitenta reais), no período de 01/07/2021 
a 31/07/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909301; tendo 
sido emitida, em 27/10/2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0001602, 
no valor de R$ 235.980,00 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos 
e oitenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#72764#18#74353/>
Protocolo 72764
<#E.G.B#72766#18#74355>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 034/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
Fast One Sistemas Tecnológicos EIRELI; OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento da Despesa 
como Indenização - 2021RI0000021, referente à locação de 150 (cento 
e cinquenta) veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, tipo viatura 
policial, com equipamentos para atender as necessidades do Sistema de 
Segurança Pública, conforme Recibo de Locação nº 8935 de 14/10/2021, 
no valor total de R$ 235.560,48 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos 
e sessenta reais e quarenta e oito centavos), no período de 01/09/2021 
a 30/09/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909301; tendo 
sido emitida, em 27/10/2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0001604, 
no valor de R$ 235.560,48 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e 
sessenta reais e quarenta e oito centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública. Manaus, 30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#72766#18#74355/>
Protocolo 72766
<#E.G.B#72768#18#74357>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 035/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.12.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento 
da Despesa como Indenização - 2021RI0000020, referente à prestação 
do serviço de locação de 103 (cento e três) veículos tipo Station Wagon, 
com cela, rádio de comunicação, sinalizador, grafismo, para atender 
as necessidades do Sistema de Segurança Pública, conforme Fatura 
nº 2965 de 11/08/2021, da competência de julho/2021, no valor de R$ 
699.028,18 (seiscentos e noventa e nove mil, vinte e oito reais e cinquenta 
e um centavos), concernente ao período de 01/07/2021 a 31/07/2021; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 
01000000; Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 
27/10/2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0001603, no valor de R$ 
699.028,18 (seiscentos e noventa e nove mil, vinte e oito reais e cinquenta 
e um centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus,30 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#72768#18#74357/>
Protocolo 72768
<#E.G.B#72775#18#74364>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0231/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.023814/2021-
02 (SIGED), datado de 02/12/2021, de interesse do servidor ANTONIO 
CARLOS DA COSTA LOPES, Assistente Operacional III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. Nº 1233/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
14/12/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
244.253-1 A
ANTONIO CARLOS 
DA COSTA LOPES
Assistente 
Operacional III
03/01/2022 à 
03/01/2024
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 27 de dezembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#72775#18#74364/>
Protocolo 72775
<#E.G.B#72781#18#74370>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0235/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
LEONARDO MAIA DE LIMA
GAC
01/01/2022
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
ANDREY LOUIS ZUBIATE AUGUSTIN
GAC
01/01/2022
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 29 de dezembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#72781#18#74370/>
Protocolo 72781
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#72598#18#74187>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 130/2021/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Wenderson Silva Soeiro - CABO Aluizio Barbosa de Lima Junior - Sargento 
3. Período: 13/01/2022 a 15/01/2022.Trecho: Manaus(AM)/Tabatinga(AM)/
Manaus(AM). Objetivo: Compor a escolta do apenado WILLIAN MURAYARI 
ARMAS em Razão do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM para a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO