DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 23
ções, em envelope lacrado, escoimadas das causas que ensejaram as suas 
respectivas inabilitações.
Esclareço que as licitantes não precisam apresentar todas as Documenta-
ções, tão somente aquelas que ensejaram suas Inabilitações.
Salienta-se que não serão aceitos protocolo efetuados na data de abertura 
da nova sessão.
A sessão pública para abertura das Novas Documentações, será dia 
14/01/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#72666#23#74255/>
Protocolo 72666
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#72660#23#74249>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1477/2021-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.005915/2021-91. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias a MARCOS 
ROBERTO GOMES DIAS, IPC, Mat nº 154375-0 A, por ter se deslocado de 
Manaus para Novo Aripuanã, VIA FLUVIAL, pelo período de 20.12.2019 a 
06.01.2020. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72660#23#74249/>
Protocolo 72660
<#E.G.B#72661#23#74250>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1474/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, 
IPC, Mat. nº 211.346-5A, da FG-1, de Gestor da DIP/ Urucurituba, a contar 
desta data. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72661#23#74250/>
Protocolo 72661
<#E.G.B#72662#23#74251>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1473/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR EMERSON CARDOSO BASTOS, 
EPC, Mat. nº 152.137-3-B, da FG-1, de Gestor da DIP/Caruari, a contar 
desta data. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72662#23#74251/>
Protocolo 72662
<#E.G.B#72770#23#74359>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.481/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor ULYSSES MELO DA SILVA, 
IPC, Mat. 168.910-0-B, para FG-3, Chefe de Investigação do 25º DIP, a 
contar de 27/12/2021; Manaus, 30 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72770#23#74359/>
Protocolo 72770
<#E.G.B#72772#23#74361>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.480/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SYLVIO ROBERTO DE 
LIMA VASQUES, IPC, Mat. nº 181.822-8B, para FG-3, do 15º DIP, a contar 
de 27/12/2021;Manaus, 29 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72772#23#74361/>
Protocolo 72772
<#E.G.B#72774#23#74363>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1431/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor MARCOS EDUARDO 
COSTA PIMENTEL, IPC, Mat. 211.272-8A, da FG-3, da Gerencia de 
Atendimento do 27º DIP, a contar de 24/11/2021; II - DESIGNAR a servidora 
HELEN REGIANE PARA ROCHA, IPC, Mat. 175.258-8F, da FG-3, da 
Gerencia de Atendimento do 27º DIP, a contar de 24/11/2021; Manaus, 13 
de dezembro de 2021
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72774#23#74363/>
Protocolo 72774
<#E.G.B#72776#23#74365>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1438/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.013371/2021-31. A DELEGADA-
GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: I - AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor ROGERIO 
DA SILVA MIRANDA, IPC, Mat. nº 161.271-9B, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 22/09/2021, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da 
Lei nº 2.271/94-Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado 
pela Lei nº 3.721/2012. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72776#23#74365/>
Protocolo 72776
<#E.G.B#72763#23#74352>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 02/2021 - PCAM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 
2021
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do 
Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 2, subiten 2.5 alíneas “k” e “l”, ONDE SE LÊ:
2.5 k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
de Nível Superior, conforme Anexo II, fornecido por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, comprovado por meio de 
original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
2.5 l) Possuir CNH, categoria B, válida;
LEIA-SE:
2.5 k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
de Nível Superior, ou declaração, fornecido(a) por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, comprovado(a) por meio 
de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido e, a 
depender do cargo, da especialidade escolhida;
2.5 l) Possuir CNH, categoria B, válida, apenas para os cargos de Escrivão 
e Investigador de Polícia;
2 No item 6, subitem 6.2, ONDE SE LÊ:
6.2 Do total de vagas para os cargos, e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 20% 
(vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, 
conforme disposto na Lei Estadual 5.295/2020, desde que apresentem laudo 
médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 
da cópia simples) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças - CID.
LEIA-SE:
6.2 Do total de vagas para os cargos, e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 20% 
(vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, 
conforme disposto na Lei Estadual 5.295/2020, desde que apresentem laudo 
médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 
da cópia simples) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças - CID. Conforme disposto na Lei Estadual 4.333/2016, fica 
reservado o percentual mínimo de 2% (dois por cento) das vagas destinadas 
aos portadores de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição 
Federal, para serem preenchidas por pessoas portadoras da Síndrome de 
Down, com nível de cognição compatível com a atividade.
3 No item 16, subitem 16.8 alínea “f”, ONDE SE LÊ:
16.8 f) Diploma, devidamente registrado, do curso reconhecido de graduação 
de nível superior, conforme o cargo a que concorre, e, a depender do cargo, 
da especialidade escolhida, conforme Anexo II.
LEIA-SE:
16.8 f) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
de Nível Superior, ou declaração, fornecido(a) por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, comprovado(a) por meio 
de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido e, a 
depender do cargo, da especialidade escolhida;
4 No Anexo I - Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO