DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.653 | Ano CXXIX
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publicações diversas
quinta-feira
30
dez/2021
Hospitais
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#72594#1#74183>
PORTARIA Nº 017/2021/GEAF/PGGM
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, caput do Decreto Estadual Nº 
43.169 de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela PGGM às fls. 03 a 05 do processo;
CONSIDERANDO que o fornecimento do equipamento se destina a atender 
a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
n° 007/2021-PGGM a justificativa da escolha da contratada às fls 191 a 197;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fls. 448 está compatível com o preço estimado pela Administra-
ção na DLE n° 007/2021-PGGM ;
CONSIDERANDO o que consta nos Pareceres Jurídicos Nº 2.255/2021-
ASJUR-SES-AM e Nº 1046/2021-DJUR-CSC e finalmente o que consta no 
Processo Nº 01.01.017103.000621/2021-23.
RESOLVE:
I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
artigo 24, IV, da Lei Nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual 
Nº 43.169/2020 para aquisição do equipamento VIDEOCOLPOSCÓPIO, da 
empresa E H M SATO;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 38.766,80 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis 
reais e oitenta centavos).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus, 29 de 
dezembro de 2021.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativa Financeira da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, 
de acordo com as disposições acima citadas.DIRETOR GERAL DA 
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, em Manaus, 
29 de dezembro de 2021
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#72594#1#74183/>
Protocolo 72594
Empresas Privadas
CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. 
CNPJ nº 21.315.035/0001-90 - NIRE 13300007818 
EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os senhores acionistas da companhia Cal-Comp Indústria de 
Semicondutores S.A., CNPJ nº 21.315.035/0001-90, NIRE 13300007818, 
convidados a participar, em primeira convocação, de assembleia geral 
extraordinária a ser realizada às 17h00 do dia 12 de janeiro de 2022, na 
Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503, Galpão 2, Módulo 19 - Parte, Bairro 
Tarumã, CEP 69041-025, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas 
(sede da companhia), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias, 
constantes da Ordem do Dia: (a) a eleição e reeleição dos membros do 
Conselho de Administração. Nos termos do art. 10 do Estatuto Social a 
assembleia geral extraordinária se instalará, em primeira convocação, com 
a presença de titulares de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais uma 
ações do capital social com direito a voto. Caso o quórum acima não seja 
alcançado em primeira convocação, a assembleia será adiada para data 
futura, a ser determinada em edital de segunda convocação, convocada 
nos termos do artigo 9º do Estatuto Social. Manaus, 28 de dezembro de 
2021. GUIDO COSTA NARDI - Diretor. 
Protocolo 71814
#E.G.B#71814#1#73394>
<#E.G.B#71814#1#73394/><#E.G.B#72239#1#73828>
LHT- SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA-ME., torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 042/15-03, que autoriza 
a prestação de serviço de imunização e controle de pragas urbanas, no 
Estado do Amazonas-AM, localizada na Rua Visconde de Abaeté, Nº 98, 
Parque Dez De Novembro, Manaus-AM, para serviço de dedetização, no 
município de Manaus-AM, com validade de 02 ANOS.
<#E.G.B#72239#1#73828/>
Protocolo 72239
<#E.G.B#72307#1#73896>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
E ADJUDICAÇÃO. Concorrência Nº 001/2021-CPL/PMTNT. O Prefeito 
Municipal de Tonantins resolve: 1) Homologar e Adjudicar o Processo 
Licitatório nº 2606/2021-PMTNT, Concorrência Pública; - Objeto: construção 
do pavimento rígido na sede do município; 2) Proponente Vencedor: N 
E M Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obras Ltda - CNPJ n° 
19.010.995/0001-08. 3) Valor: R$ 5.076.434,09 (cinco milhões, setenta e 
seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e nove centavos). Tonantins/
AM, 23/12/2021. Francisco Sales de Oliveira - Prefeito Municipal. EXTRATO 
DE CONTRATO. Espécie: Termo de Contrato nº 106/2021/PMTNT. Objeto: 
construção do pavimento rígido na sede do Município. Prazo: O prazo de 
vigência é de 150 (cento e cinquenta) dias; Valor Global: R$ 5.076.434,09 
(Cinco milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e 
nove centavos); Dotação Orçamentária: Unidade: 09 - Secretaria Municipal 
de Infraestrutura - SEMI; Projeto Atividade: 15.451.0091.1006: Aberturas, 
Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa: 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 10 - Recurso Próprio e Fonte: 
107 - Recurso Proveniente do Estado; Signatários: Prefeitura Municipal de 
Tonantins/AM, CNPJ Nº 04.628.608/0001-16, e a empresa N E M Comércio 
De Materiais E Serviços de Mão de Obras Ltda, CNPJ n° 19.010.995/0001-
08; Data de Assinatura: 27/12/2021.
<#E.G.B#72307#1#73896/>
Protocolo 72307
<#E.G.B#72317#1#73906>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 159/2021 - CEE/AM DE 14/12/2021
RESOLUÇÃO Nº 166/2021 - CEE/AM
Autorizar, em caráter excepcional, a antecipação de conclusão do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ministrado no Centro de Ensino Literatus, localizado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO