DOEAM 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
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DECRETO N.º 45.060, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da 
servidora da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o código do cargo da servidora BENEDITA 
FRAZÃO DA SILVA NETA, foi publicado com incorreção no Decreto n.o 
40.693, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.011101.010195/2021-70;
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 40.693, 
de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte referente ao código do cargo da servidora BENEDITA 
FRAZÃO DA SILVA NETA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.º 
160.717-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto:
ONDE SE LÊ:
DECRETO
N.º DE 
ORDEM
SITUAÇÃO 
FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Clas. Código
Ref. Clas. Código
Ref.
N.° 40.693, DE 
20.05.2019 
(D.O.20.05.
2019)
126
PROFESSOR 4.ª
PF40.LPL-IV C
3.ª
PF40.ESP-III C
LEIA-SE:
DECRETO
N.º DE 
ORDEM
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Clas. Código
Ref. Clas. Código
Ref.
N.° 40.693, DE 
20.05.2019 
(D.O.20.05.
2019)
126
PROFESSOR 4.ª
PF20.LPL-IV C
3.ª
PF20.ESP-III C
ONDE SE LÊ:
DECRETO
N.ºDE 
ORDEM
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Clas. Código
Ref. Clas. Código
Ref.
N.° 40.693, DE 
20.05.2019 
(D.O.20.05.
2019)
3.961
PROFESSOR 3.ª
PF40.ESP-III C
3.ª
PF40.ESP-III E
LEIA-SE:
DECRETO
N.º DE 
ORDEM
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Clas. Código
Ref. Clas. Código
Ref.
N.° 40.693, DE
20.05.2019 
(D.O.20.05.
2019)
3.961
PROFESSOR 3.ª
PF20.ESP-III C
3.ª
PF20.
ESP-III
E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72777#10#74366/>
Protocolo 72777
<#E.G.B#72780#10#74369>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 671/2021-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000692/2021-90, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
MAGALHÃES, Subcontroladora-Geral de Controle Interno da Controlado-
ria-Geral do Estado, a qual, sem prejuízo de suas atribuições, respondeu 
pelo cargo de confiança de Controlador-Geral do Estado da referida Pasta, 
no período de 1.º a 05 de dezembro de 2021, durante o afastamento legal 
do Titular.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72780#10#74369/>
Protocolo 72780
<#E.G.B#72782#10#74371>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9.º, I, da Lei n.º 3.514, de 08 de 
junho de 2010;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2478/2021-Gab Cmt 
G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.007630/2021-
85, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 novembro 
de 1986, o Coronel QOPM EYDERSON PRADO DA FONSECA (13420), 
para exercer o cargo de confiança de Chefe de Estado Maior Geral da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72782#10#74371/>
Protocolo 72782
<#E.G.B#72783#10#74372>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria 
de Estado de Produção Rural, constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, para exercer, 
na Secretaria de Estado de Produção Rural, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO