DOEAM 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72787#12#74376/>
Protocolo 72787
<#E.G.B#72788#12#74377>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.º 1124/2021-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando a retificação 
do decreto de disposição do servidor ALVARO TIBURCIO STEINHEUSER, 
na parte referente à data;
CONSIDERANDO a manifestação do Delegado Titular do 19º DIP, às 
fls. 9, certificando que o servidor laborou até o dia 04 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009059/2021-37, resolve
RETIFICAR o decreto de 15 de outubro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar de 05 de novembro de 2021, da Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessor de Diretoria CC, com ônus para o órgão de origem, o servidor 
ALVARO TIBURCIO STEINHEUSER, ocupante do cargo de Investigador 
de Polícia, Matrícula n.° 211.320-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que providencie 
a assinatura de Termo de Convênio junto à Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à 
remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72788#12#74377/>
Protocolo 72788
<#E.G.B#72789#12#74378>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado Administração 
e Gestão, exarado às fls. 57 dos autos, e o que mais consta no processo n.º 
01.01.017101.000610/2021-63, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2021, nos termos 
do Artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
BERNA ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula n.º 224.227-3C, do cargo de 
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72789#12#74378/>
Protocolo 72789
<#E.G.B#72790#12#74379>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls.70, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.001724/2020-40, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de abril de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
RITA DE CÁSSIA NUNES BASTOS, Matrícula n.º 190.599-6A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72790#12#74379/>
Protocolo 72790
<#E.G.B#72791#12#74380>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Ad-
ministração e Gestão às fls. 38, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.006861/2021-51, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de abril de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
VILCILENE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula n.º 238.304-7A, do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72791#12#74380/>
Protocolo 72791
<#E.G.B#72792#12#74381>
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado Administração 
e Gestão, exarado às fls. 45 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.018586/2021-59, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de outubro de 2021, nos termos 
do Artigo 55, I, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor, 
SAULO BRUNO TORRES RÊGO, Matrícula nº 247.267-8A, do cargo de 
Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72792#12#74381/>
Protocolo 72792
<#E.G.B#72793#12#74382>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO