DOEAM 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de dezembro de 2021 3
COMERCIO LTDA CNPJ: 01.708.499/0001-59 e CRISTÁLIA PRODUTOS 
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 por 
haverem cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas 
empresas à flS. 440 e 502-503, estão compatíveis com os preços estimado 
pela Administração na DLE nº 1.33/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.33/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farmaco-
lógico, da empresa DECARES COMERCIO LTDA CNPJ: 01.708.499/0001-
59, perfazendo um valor total de R$ 419.868,90 (quatrocentos e dezenove 
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) e da empresa 
CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 
44.734.671/0001-51 perfazendo um valor total de R$ 41.266,64 (quarenta 
e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
461.135,54 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e 
cinquenta e quatro centavos);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em 
Manaus, 22 de Dezembro de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO COORDENADOR DA 
CEMA, Manaus, 22 de Dezembro de 2021.
ERIKE BARBOSA DE CARVALHO ARAÚJO
Coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#72193#3#73778/>
Protocolo 72193
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#72315#3#73904>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 003/2021-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.011103.002103/2021-68-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO 
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 
09/12/2021. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Ministério 
Apostólico Ação Missionária. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Rua São 
José, nº 709, Bairro Compensa II, neste município de Manaus, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000037, 
para o Ministério Apostólico Ação Missionária.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72315#3#73904/>
Protocolo 72315
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#72194#3#73779>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
ERRATA de despacho de homologação da Chamada pública nº 04/2021-
SEDUC/AM, publicado no Diário Oficial no dia 19/11/2021 para aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o exercício letivo de 
2021 e 2022, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009; Resolução CD/
FNDE nº 026/13 atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 02.04.2015; 
Resolução/CD/ FNDE nº 06, de 08.05.2020, alterada pela Resolução nº 20, 
de 02.12.2020; e Lei Federal nº 8.666/93, no que couber, para atendimento 
dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, 
conforme valores abaixo e do Memo. nº 136/2021-GAE/SEDUC/SIGED:
1- BERURI: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS JUTICULTORES, 
PRODUTORES 
RURAIS 
E 
EXTRATIVISTAS 
DO 
AMAZONAS 
- 
COOPERJUTA - ONDE SE LÊ: R$ 135.917,68 LEIA-SE: R$ 135.906,50 2 
- BORBA: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS PROFIS-
SIONAIS E ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE BORBA - ASSPRO - ONDE SE 
LÊ: R$ 57.339,73 LEIA-SE: R$ 57.337,10 - 3 - CODAJÁS - COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DOS JUTICULTORES, PRODUTORES RURAIS E 
EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS - COOPERJUTA - ONDE SE LÊ:R$ 
261.221,48 - LEIA-SE: R$ 261.203,30 - 4 - ITACOATIARA - ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE ITACOATIARA - ASPROITA 
- ONDE SE LÊ: R$ 35.391,58 - LEIA-SE: R$ 35.389,10 - 5 - ITAPIRANGA - 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE ITACOATIARA 
- ASPROITA - ONDE SE LÊ: R$ 16.443,88 - LEIA-SE: R$ 16.434,10 - 6 
- URUCARÁ - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS 
DE ITACOATIARA - ASPROITA - ONDE SE LÊ: R$ 2.982,15 - LEIA-SE: 
R$ 2.968,50 - 7 - URUCURITUBA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS UNIDOS DE ITACOATIARA - ASPROITA - ONDE SE LÊ: R$ 
4.428,05 - LEIA-SE: R$ 4.425,50.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72194#3#73779/>
Protocolo 72194
<#E.G.B#72196#3#73782>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1548, de 22 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 1088/2021-SEDUC, 
publicada no DOE em 17 de setembro de 2021, com fito de apurar a respon-
sabilidade de quem deu causa ao Reconhecimento de Dívida, tendo como 
interessada a Empresa IAI Promoções Ltda, CNPJ nº 34.576.553/0001-09, 
conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.34101.2018/
SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais e Reconhecimento de 
Dívida-CAIC, conclui que os serviços foram efetivamente prestados e que os 
ex-servidores agiram dentro da legalidade;
RESOLVE:
I. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72196#3#73782/>
Protocolo 72196
<#E.G.B#72212#3#73798>
TERMO DE DOAÇÃO Nº. 01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa TECHLOG - SERVIÇOS DE GESTÃO 
E SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA. OBJETO: Este termo visa o com-
prometimento da realização da doação de até 1.000 (mil) unidades de IPTV 
BOX (modelo STV-200 com SoC AMLogic S905W, processador Cortex-A53, 
01 GB RAM, 08 GB ROM), em conformidade com o Ofício expedido pela 
empresa TECHLOG, manifestação da GESIN/SEDUC e Parecer n°. 
1.012/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente termo 
passa a vigorar entre as partes a partir da data de sua assinatura enquanto 
houver contrato entre a Secretaria e a empresa doadora. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.001154/2021-95.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72212#3#73798/>
Protocolo 72212
<#E.G.B#72216#3#73803>
TERMO DE FOMENTO Nº. 28/2021
DATA DA ASSINATURA: 23.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO CULTURAL AJURI - INCA. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para realizar o “Projeto Escola Afro-Amazônica” no município 
de Parintins/AM visando promover a identidade cultura afro-brasilei-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO