DOEAM 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
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Leia-se: (...)Revisão Geral no Prédio da UEA - Núcleo de Ensino Superior 
de Apuí/AM (...).
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72350#14#73939/>
Protocolo 72350
<#E.G.B#72340#14#73929>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 28.12.2021. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa PÁDUA 
ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução 
do Contrato nº 026/2021-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, 
a contar de 31/12/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006246/2021-73-
SEINFRA. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72340#14#73929/>
Protocolo 72340
<#E.G.B#72342#14#73931>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28.12.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 047/2020, por mais 
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 31/12/2021, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.007152.2021-11-SEINFRA. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72342#14#73931/>
Protocolo 72342
<#E.G.B#72347#14#73936>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28/12/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 041/2020-
SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 31/12/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.007151.2021-77-SEINFRA. Manaus, 28 de 
dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72347#14#73936/>
Protocolo 72347
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#72203#14#73789>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: PAULO EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus - 10 a 14/12/2021
Objetivo: Atuar como motorista de Categoria D, ações como, Revitalização 
do Mercado Municipal de Nova Olinda do Norte e Programa Auxilio Estadual.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#72203#14#73789/>
Protocolo 72203
<#E.G.B#72200#14#73786>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 232/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
que o art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade 
pública, quando caracteriza urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, 
e somente necessários ao atendimento da situação emergencial ou 
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o 
que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 
de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a 
emergência na contratação com a possibilidade de comprometer os 
serviços fornecidos no Alojamento de Trânsito de Manaus - ATM e do 
Posto de Recepção e Atendimento - PRA de responsabilidade desta 
Secretaria, às fls. 45 do processo; CONSIDERANDO que os serviços 
de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, que se destina 
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a 
justificativa da escolha da contratada às fls. 692; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa 
às fls. 418/423 está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
01.01.021101.004114/2021-56.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput, 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para 
a prestação de serviço de vigilância patrimonial armada, diurna e 
noturna, no Alojamento de Trânsito de Manaus - ATM e do Posto de 
Recepção e Atendimento - PRA, pela empresa LOCATI SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 22.257.519/0001-92; II - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 532.751,52 
(quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e 
cinquenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEJUSC, Manaus, 14 de dezembro 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#72200#14#73786/>
Protocolo 72200
<#E.G.B#72202#14#73788>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
Portaria Nº 233/2021 - SEJUSC
DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Fomentos referentes a Emendas Parlamentares celebradas em 2021.
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no 
uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que 
a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do 
cumprimento do Objeto da Parceria;
CONSIDERANDO o Artigo 35, Inciso V, alíneas “g e h” da Lei nº 13.019/2014, 
que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação da Parceria;
INTEGRAR na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC 
o Servidor Efetivo Witney da Silva de Araújo -Servidor Efetivo da Sejusc, 
Matricula nº 102.170-2F CPF nº 231.029.772-00, conforme estabelece o 
art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos 
um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro 
pessoal da Administração Pública.
RESOLVE:
INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação, DESIGNAR os 
Gestores e os Monitores que acompanharam os Termo de Fomento ou 
Acordo de Cooperação Celebrados, conforme planejamento a seguir:
1. TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021, DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR 
DE VITÓRIAS
1.1 GESTOR: Tatyane de Araújo Campos, MATRICULA: 260.597-0A, CPF 
N° 044.375.506-09
MONITOR: Ione Pereira Toma; MATRICULA: 245.280-4B; CPF Nº 
348.073.302-68
MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza, MATRICULA: 229.489-3B, 
CPF N° 914.357.902-78
MONITOR: Witney da Silva de Araújo; MATRICULA: 102.170-2F; CPF Nº 
231.029.772-00
2.TERMO DE FOMENTO Nº 002/2021, DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR 
DE VITÓRIAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO