DOEAM 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de dezembro de 2021 17
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#72214#17#73801>
PORTARIA Nº 205/2021-SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$9.712,00 (NOVE 
MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, 
em Manaus, 28 de Dezembro de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#72214#17#73801/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
100,00 3191 0001
9.712,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3190 0001
9.612,00
9.712,00
9.712,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 72214
<#E.G.B#72214#17#73801>
<#E.G.B#72214#17#73801/><#E.G.B#72225#17#73812>
PORTARIA Nº 203/2021 - GSEC/SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas 
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 01/2022 
- SEPROR, cujo objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil, 
para apresentação de projeto com a finalidade de adquirir kits seringueiro, 
utensílios utilizados na extração de látex de seringueira para produção de 
borracha natural;
CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6 do Edital de Chamamento 
Público No 01/2022 - SEPROR;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Seleção submetidos ao Edital de Chamamento 
Público No 01/2022 - SEPROR;
II - DESIGNAR a servidora Sheron Torres de Macedo matrícula nº 
220824-5A, para presidir a mencionada COMISSÃO; o servidor João 
Bosco Correa Rubim matrícula nº 257862-0A e o colaborador Walter 
Costa Antunes matrícula nº 004429 para secretariarem os trabalhos desta 
COMISSÃO, instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 27 de dezembro de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#72225#17#73812/>
Protocolo 72225
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#72365#17#73954>
Resenha: 210/21 - CSC DATA: 28/12/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 029/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Restaurante e Lanchonete para Servir 
aos Servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI.
Data da Realização: 28/01/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
2) TP n° 063/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Revitaliza-
ção do Terminal Portuário com Construção de Rampa e Muro de Concreto 
Armado, na Sede do Município de Urucará/AM. - Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 13/01/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
3) TP n° 064/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para 
Execução de Obra e Serviço de Engenharia para a Pavimentação do Ramal 
de Acesso a Cadeia Estadual na Sede do Município de Tefé/AM. - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 13/01/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Concorrência Nº 018/2021-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI
2ª SIGA CONSTRUTORA EIRELI
3ª MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
Empresa Desclassificada:
- PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
1) CC Nº 010/2021-CSC, Cumprimento de Decisão Judicial exarada no 
Mandado de Segurança N° 400983876.2021.8.04.0000, concedida 
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para dá Continuidade à 
processo licitatório.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#72365#17#73954/>
Protocolo 72365
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#72324#17#73913>
Portaria nº 035/AJGERAL-2021/PMAM
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
parágrafo 1º do Decreto nº 24.634/2004; CONSIDERANDO a necessidade de 
ajuste financeiro mediante devolução de recurso, em razão do encerramento 
do exercício 2021 referente ao Termo de Convênio n° 001/2021. RESOLVE: 
I - Realizar Destaque de Crédito Orçamentário, ao DEPARTAMENTO DE 
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) - UG 022201, evento 300013, Fonte 
02030000, Programa de Trabalho 06.125.3264.2774.0001, Natureza de 
Despesa 33.90.30.: Nota de Crédito n° 2021NC0003115 recebida , devolvida 
através Nota de Crédito n° 2021NC0000004 no valor R$ 50.000,00. II - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#72324#17#73913/>
Protocolo 72324
<#E.G.B#72327#17#73916>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO