DOEAM 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 3
Carlos Alberto do Nascimento e Silva e Kellyson Santos Oliveira, Período: 
13 à 16/12/2021 - LEIA-SE: 15 à 19/12/2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#73581#3#75174/>
Protocolo 73581
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#73639#3#75233>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 28/12/2021, Edição nº 34.651 do DOE, 
pág. 14, Seção II, referente a Portaria n° 232/2021 - GS/SEJUSC; ONDE 
SE LÊ: pelo valor global de R$ 532.751,52 (quinhentos e trinta e dois mil, 
setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). LEIA-SE: 
pelo valor global de R$ 533.955,60 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos 
e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Cientifique-se, Cumpra-se 
e Publique-se.
 Manaus, 10 de janeiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#73639#3#75233/>
Protocolo 73639
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#73648#3#75242>
PORTARIA Nº 002/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI:
RESOLVE:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
FRANCISCO ITAMAR 
GONÇALVES MELGUEIRO
GERENTE, AD-2
14
1º/01/2022
WILLIAN OLIVEIRA DOS 
SANTOS
ASSESSOR III, 
AD-3
13
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 5 de 
janeiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#73648#3#75242/>
Protocolo 73648
<#E.G.B#73650#3#75244>
PORTARIA N° 006/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições; e
CONSIDERANDO o Convênio nº 879890/2018, firmado entre o Ministério 
da Economia e esta Sedecti, cujo objeto é a implantação do Laboratório do 
Artesanato Competitivo;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 07/2021, firmado entre a Sedecti 
e o Sebrae cujo objeto é a implantação do Laboratório Comperitivo no 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Meta 01 -etapa 1.2-Capacitação Tecnológica-Módulo I 
no qual requer a Equipe de Curadoria da Coordenação do Artesanato;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000049/2022-30 - SIGED;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR a Equipe de Curadoria da Coordenação do Artesanato para 
aprovar os Protótipos e os Renderings dos produtos constantes no Termo 
de Referencia para implantação do Projeto do Laboratório Competitivo, que 
será composta pelos seguintes membros:
1) Neila Moreira de Oliveira - Presidente;
2) Izabel Cristina Perrone do Rosário - Membro;
3) Claudia Regina Oliveira Monteiro - Membro.
4) Ana Silva de Souza - Membro
Art. 2º. Compete à Equipe de Curadoria solicitar ajuste e aprovar os 
protótipos e os renderings, seguindo os critérios de julgamento dos produtos 
desenvolvidos;
Art. 3º. Esta Equipe de Curadoria não terá natureza remuneratória.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua criação, revogada as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 10 de 
janeiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#73650#3#75244/>
Protocolo 73650
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#73589#3#75182>
PORTARIA Nº 206/2021 - GSEC/SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º 
da Lei 13.019/2014; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrati-
vo n.º 01.01.018101.002556/2021-53; CONSIDERANDO a necessidade 
de analisar e selecionar propostas de projetos submetidos ao Edital de 
Chamamento Público No 12/2021 - SEPROR, cujo objeto é a seleção de 
organizações da sociedade civil de pescadores manejadores interessadas 
em firmar acordo de cooperação para doação de 166 (cento e sessenta e 
seis) panagens para rede de pesca de pirarucu manejado; CONSIDERANDO 
ainda o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento Público No 12/2021 
- SEPROR; e RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção 
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 12/2021 - 
SEPROR; II - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, matrícula nº 
100.080-0I, para presidir a mencionada COMISSÃO; a servidora Talísia 
Pereira Martins, matrícula nº 5897 para secretariar e os servidores Márcia 
Melo Ramos, matrícula nº 5475 e Flávio Ruben Paes de Oliveira Júnior 
- matrícula nº 3402 para serem membros dos trabalhos desta COMISSÃO, 
instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73589#3#75182/>
Protocolo 73589
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#73665#3#75260>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 14 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0051/2021-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 004/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 14 da Ata de Registro de Preços n.º 0051/2021-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 1045/20-CSC, pertencente ao processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO