DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72682#9#74271/>
Protocolo 72682
<#E.G.B#72683#9#74272>
DECRETO N.º 45.054, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome, cargo, referência e o código, da ser-
vidoraSAFIRA QUEIROZ DE FREITAS CHAVES,não foram incluídos nos 
Decretos n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996,publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, Decreto n.º 10.102, de 12 de março de 1987, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e Decreto n.º 
24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.008338/2021-83,
D E C R E T A:
Art. 1.oFica incluído, na forma abaixo,nos Decretos n.° 16.952, de 22 
de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, Decreto n.º 10.102, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, e Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 
2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome, 
cargo, referência e o código, da servidoraSAFIRA QUEIROZ DE FREITAS 
CHAVES,Auxiliar de Serviços Gerais, PNF-ASG-I Matrícula n.º 026.835-6A, 
do Quadro de do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO
SAFIRA QUEIROZ 
DE FREITAS 
CHAVES
CARGO
CLASSE
REF.
Decreto n.° 
10.102, de 12 de 
março de 1987
Auxiliar de 
Serviços Gerais
3.ª
I
ATO
 
CARGO
CÓDIGO
Decreto n.° 
16.952, de 22 de 
janeiro de 1996
SAFIRA QUEIROZ 
DE FREITAS 
CHAVES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
NAO-01-005
ATO
 
CARGO
CLASSE
Decreto n.º 
24.968, de 15 de 
abril de 2005
SAFIRA QUEIROZ 
DE FREITAS 
CHAVES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
ED-NFD-III
Parágrafo Único. Os efeitos das inclusões efetivadas na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72683#9#74272/>
Protocolo 72683
<#E.G.B#72728#9#74317>
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, 
do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, ora no 
exercício do cargo de confiança de Secretário Estado Chefe da Casa Militar, 
nomeado pelo Decreto de 1.º de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 726/2021-GAB/CM, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000442/2021-60, resolve
I - CONCEDER ao Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário 
de Estado Chefe da Casa Militar, 05 (cinco) dias de férias, no período de 03 
a 07 de janeiro de 2022, referentes ao exercício de 2021/2022;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY FERREIRA OLIVEIRA 
PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto;
III - DETERMINAR ao Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado do Amazonas o registro, na ficha funcional do Militar, 
das férias concedidas no item I deste Decreto, bem como a baixa do exercício 
2021/2022, na quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72728#9#74317/>
Protocolo 72728
<#E.G.B#72685#9#74274>
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1880/2021-GS/
SEAD, subscrito pelo Titular da Secretaria de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002292/2021-14, resolve
I - CONSIDERAR CONCEDIDO, nos termos dos artigos 65, V, e 75 da 
Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, ao Senhor FABRÍCIO ROGÉRIO 
CYRINO BARBOSA, Secretário de Estado de Administração e Gestão, 
licença para tratamento de interesse particular, sem remuneração, nos dias 
29 e 30 de novembro de 2021;
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora TATIANNE VIEIRA 
ASSAYAG TOLEDO Secretária Executiva de Administração e Gestão da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, a qual, sem prejuízo de 
suas atribuições, respondeu pelo cargo de Secretário de Estado da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72685#9#74274/>
Protocolo 72685
<#E.G.B#72686#9#74275>
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Praças (CPP) - 018/2021, do dia 1.º de outubro de 2021, publicada no 
Boletim Geral Ostensivo n.º 186/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 223, de que as despesas 
resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 
2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00181/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.006739/2021-03, resolve
I - PROMOVER, pela Promoção Especial à graduação imediata, nos 
termos do artigo 109, inciso XXII, alínea a, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 
4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos PM, abaixo identificados, 
à graduação de 2.º Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
A CONTAR
1. 
PAULO WILLES 
SANTOS DA SILVA
12573
138.408-2 A
01/06/2021
2. 
SEBASTIAO GOMES 
DE MELO
12456
139.381-2 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO