DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 27 de dezembro de 2021 21
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 989, de 15 de dezembro de 
2021, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição de 16 de dezembro 
de 2021, que aprova os nomes indicados para a composição do Conselho 
Estadual de Educação - CEE/AM;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.028101.009749/2021-99, resolve
I - DISPENSAR, a pedido, a Senhora LUISIANE DO SOCORRO 
LOPES BELÉM, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de 
Ensino Privado do Amazonas - SINEPE, da função de membro Titular do 
Conselho Estadual de Educação - CEE/AM;
II - DESIGNAR, para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/
AM, na qualidade de membros Titulares e Suplentes, os representantes 
abaixo nominados:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Representação
Membros Titulares
Membros Suplentes
Sindicato dos 
Estabelecimentos de Ensino 
Privado do Amazonas - 
SINEPE
Laura Cristina 
Nascimento de 
Andrade Vital
Wellington Lins de 
Albuquerque Júnior
------
Maria Gabriela de 
Sá Macedo
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72731#21#74320/>
Protocolo 72731
<#E.G.B#72732#21#74321>
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com as Leis n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 
n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.o 988, de 15 de dezembro de 
2021, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição de 16 de dezembro 
de 2021, que aprova a indicação dos nomes para a composição dos 1.º e 5.º 
dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
processo 
n.° 
01.01.022101.018867/2021-01, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 22 de outubro de 2021, da função de 
membro dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do 
Amazonas, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, na 
forma a seguir:
DISPENSAR
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
1.º Conselho Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Tenente QOAPM ADAUTO 
GAMA DA SILVA
2.º 
Membro
5.º Conselho Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Tenente QOAPM MILEIDE 
CUNHA DOS SANTOS
Presidente
II - DESIGNAR, para compor os Conselhos Permanentes de Disciplina 
da Polícia Militar do Amazonas, da Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, os membros abaixo indicados:
DESIGNAR
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
Data de 
Validade
1.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Tenente QOAPM 
MILEIDE CUNHA 
DOS SANTOS
2.º Membro
A contar de 22 
de outubro de 
2021
5.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Major QOAPM 
PAULO ARAÚJO 
MAIA
Presidente
A contar de 08 
de outubro de 
2021
Major QOAPM 
MARIA NILZILENE 
DE LEÃO PEREIRA 
PINTO
1.º membro
A contar de 27 
de setembro 
de 2021
Major QOAPM 
EMANUEL DIAS 
DO CARMO
2.º membro
A contar de 23 
de setembro 
de 2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72732#21#74321/>
Protocolo 72732
<#E.G.B#72733#21#74322>
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto nas Leis n.º 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013, e na Lei n.º 
3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho 
de 2009;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.489/2021-
GS/SSP, pelo qual requer a recondução dos membros da 1.ª, 2.ª e 5.ª 
Comissões Permanentes de Disciplina da Polícia Civil, da Corregedoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.022101.021613/2021-70, resolve
RECONDUZIR, nos termos do artigo 5.° da Lei n.º 3.204, de 21 de 
dezembro de 2007 e artigo 60, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 
2008, os membros da 1.ª, 2.ª e 5.ª Comissões Permanentes de Disciplina 
da Polícia Civil da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do 
Estado do Amazonas, conforme abaixo especificado:
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
A CONTAR DE
1.ª Comissão 
Permanente de 
Disciplina
Jamilson Nunes 
Pacheco Filho
Presidente
01/11/2021
Sansha Sodré do 
Couto Ramos
1.° Membro
01/09/2021
2.ª Comissão 
Permanente de 
Disciplina
José Carlos 
Rodrigues Teixeira
2.° Membro
24/11/2021
5.ª Comissão 
Permanente de 
Disciplina
Fabiano Falabella 
Veiga
Presidente
23/10/2021
José Abraham 
Larrat Neto
1.° Membro
24/11/2021
José Ribamar 
Pereira Filho
2.° Membro
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO