DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.650 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
27
dez/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#72160#1#73745>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Trivale Administração 
Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência 
do contrato original por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente 
termo.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$170.059,50.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo Especial da 
Procuradoria-Geral do Estado - FUNDPGE, Programa de Trabalho 
n.03.331.3074.2640.0011, Fonte n. 201, Natureza da Despesa n. 33904602, 
tendo sido emitida as Notas de Empenho 2021NE0083, em 8.11.2021, no 
valor de R$90.698,40. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72160#1#73745/>
Protocolo 72160
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#72137#1#73722>
PORTARIA Nº 052/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Gabriela de Araújo Valério
Matrícula: 249.738-7A
Período: 27.12.2021 a 25.01.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020/2021
2-Nome: Ana Paula Teles Costa
Matrícula: 230.100-8D
Período: 03.01 a 17.01.2022
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
3-Nome: Gisleni Katcipis Leal
Matrícula: 253.727-3A
Período: 03.01 a 01.02.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021/2022
4-Nome: Francisco Edson de Aquino Rodrigues
Matrícula: 155.654-1H
Período: 27.12.2021 a 13.01.2022
Dias: 18 (dezoito)
Exercício: 2019
5-Nome: Sara Matos Queiroz
Matrícula: 249.743-3A
Período: 03.01 a 17.01.2022
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
6-Nome: Emidio Martins dos Anjos
Matrícula: 160.905-0D
Período: 03.01 a 01.02.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2017
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#72137#1#73722/>
Protocolo 72137
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#72130#1#73714>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 078/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 
06/2017-SEFAZ, firmado em 04.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa ORACLE 
DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Rescisão por consenso das partes, 
a partir de 04.11.2021 o contrato nº 06/2017-SEFAZ celebrado entre a 
SEFAZ e a Oracle do Brasil Sistemas S.A.
Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer nº 150/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.110329/2021-40-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#72130#1#73714/>
Protocolo 72130
<#E.G.B#72133#1#73718>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 080/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Permissão nº 
05/2010-SEFAZ, firmado em 23.12.2021. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa SUPPORTE 
ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. Objeto: 
Reconhecer e declarar as alterações promovidas pelo Protocolo ICMS 67/18 
e Decreto nº 47.722 de 27 de outubro de 2021 no Termo de Contrato de 
Permissão nº 05/2010-SEFAZ. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Protocolo 
ICMS 67/18, com base na minuta aprovada pela ASSEJ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.109624/2021-53-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 27 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#72133#1#73718/>
Protocolo 72133
<#E.G.B#72135#1#73720>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO