DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
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escolar deverá regularizar a vida escolar do estudante, aplicando o Processo
Especial de Recuperação:
I - do Ensino Fundamental (9º ano e EJA 2º Segmento 8ª etapa);
II - do Ensino Médio (3ª série e 3° segmento 11ª etapa da EJA).
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72165#4#73750/>
Protocolo 72165
<#E.G.B#72188#4#73773>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 48/2020
DATA DA ASSINATURA: 27.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, por
meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e
sessenta e cinco (365) dias, contados de 29.12.2021 até 29.12.2022,
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos pelo Ofício nº 680/2021, Plano
de Trabalho nº 001088 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2021
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer
n°. 2.503/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015359.2021-58.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72188#4#73773/>
Protocolo 72188
<#E.G.B#72189#4#73774>
TERMO DE CONTRATO Nº. 94/2021.
DATA DA ASSINATURA: 27.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS
DE BORBA - COOPBOR. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar para atender às Escolas Estaduais da capital e do
Interior do Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano
de 2022, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de
junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no
Município do Estado do Amazonas, para os seguintes municípios: Município
de Borba, sendo: Abacaxi, tipo Extra (4.011 kg), Abóbora Regional (15 kg);
Banana Pacovã (11 kg), Banana Prata (63 kg), Bananada (301 kg), Bata
doce (15 kg), Cheiro verde misto (31 kg), Couve folha (15 kg), Farinha de
mandioca, tipo amarela (602 kg), Farinha de Mandioca, tipo branca (1.203
kg), Farinha de tapioca (301 kg), Laranja (16.040 Unid.), Limão, tipo taiti
(33 kg), Macaxeira (22 kg); Mamão, tipo papaia (72 kg), Melancia (106 kg),
Ovo de galinha (20.050 Unid.), Pimenta, tipo de cheiro (31 kg), Polpa de
frutas, tipo de açaí (6.016 kg), Polpa de frutas, tipo de Abacaxi (1.605 kg),
Polpa de frutas, tipo de Acerola (1605 kg), Polpa de frutas, tipo de Caju
(1.204 kg), Polpa de frutas, tipo de Cupuaçu (1.204 kg), Polpa de frutas,
tipo de Goiaba (1.204 kg), Polpa de frutas, tipo de Taperebá (1.204 kg),
Tangerina (8.020 kg); Município de Careiro, sendo: Banana pacovã (250 kg),
Banana prata (1.466 kg); Município de Careiro da Várzea, sendo: Banana
prata (940 kg), para o município de Coari: Abóbora (969 kg), Farinha de
mandioca, tipo amarela (1.453 kg), Farinha de mandioca, tipo branca (2.905
kg), Farinha de Tapioca (727 kg), Melancia (7.262 kg), para o município
de Iranduba: Polpa de frutas, tipo Açaí (7.712 kg); Município de Manaus,
sendo: Batata doce, tipo branca (16.970 kg), Cheiro verde misto (26.999
kg), Ovo de galinha, tipo Branco (1.058.470 Unid.), Pimenta, tipo de cheiro
(1.136 kg), Polpa de frutas, tipo de Açai (105.701 kg), Polpa de frutas,
tipo de Abacaxi (15.191 kg), Polpa de frutas, tipo de Taperebá (2.122 kg),
Tangerina (439.388 kg); Município de Rio Preto da Eva, sendo: Abacaxi (1
kg), Abóbora (1 kg), Banana pacovã (1 kg), Bananada (1kg), Batata doce,
tipo branca (189 kg) Cheiro verde misto (1kg), Couve Folha (1kg), Farinha de
mandioca, tipo amarela (283 kg), Farinha de mandioca, tipo branca (565 kg),
Farinha de tapioca (142 kg), Limão, tipo taiti (1 kg), Macaxeira (1kg), Ovo
de galinha (9.405 Unid.), Pimenta, tipo de cheiro (396 kg), Polpa de frutas,
tipo de Açai (822 kg), Polpa de frutas, tipo de Abacaxi (253 kg), Polpa de
frutas, tipo de Acerola (253 kg), Polpa de frutas, tipo de Caju (164 kg), Polpa
de frutas, tipo de Cupuaçu (165 kg), Polpa de frutas, tipo de Goiaba (165
kg), Polpa de frutas, tipo de Taperebá (165 kg), Tangerina (3.762 kg), em
atendimento ao Memo. n°. 106/2021-GAE/SEDUC, Projeto Básico, Parecer
n° 2.737/2021-ASSJUR, especificações da Nota de Empenho e que passam
a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021-SEDUC, publicada no
Diário Oficial do Estado em 19.11.2021. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato será de doze (12) meses, contados de 27.12.2021 até 27.12.2022,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$
3.410.489,50 (três milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011,
12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de
Recurso: 0452, tendo sido emitidas em 23.12.2021 as Notas de Empenho nº.
0008072 no valor de R$ 3.528,00 (três mil e quinhentos e vinte e oito reais),
a NE nº. 0008075 no valor de R$ 3.484,00 (três mil e quatrocentos e oitenta
e quatro reais), a NE nº. 0008076 no valor de R$ 1.768,00 (mil, setecentos
e sessenta e oito reais), a NE nº. 0008077 no valor de R$ 1.728,00 (mil
setecentos e vinte e oito reais), a NE nº. 0008082 no valor de R$ 50.154,00
(cinquenta mil cento e cinquenta e quatro reais), a NE nº. 0008083 no valor
de R$ 50.102,00 (cinquenta mil cento e dois reais), a NE nº. 0008084 no valor
de R$ 1.440.835,70 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e
trinta e cinco reais e setenta centavos), a NE nº. 0008085 no valor de R$
1.439.511,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos
e onze reais), a NE nº. 0008086 no valor de R$ 22.022,30 (vinte e dois
mil, vinte e dois reais e trinta centavos), a NE nº. 0008087 no valor de R$
21.805,30 (vinte e um mil, oitocentos e cinco reasi e trinta centavos), a NE
nº. 0008065 no valor de R$ 117.853,80 (cento e dezessete mil, oitocentos
e cinquenta e três reais e oitenta centavos), a NE nº. 0008073 no valor de
R$ 117.545,80 (cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais
e oitenta centavos), a NE nº. 0008080 no valor de R$ 33.424,30 (trinta e três
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), a NE nº. 0008081
no valor de R$ 33.348,50 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e
cinquenta). O valor de R$ 73.398,80 (setenta e três mil, trezentos e noventa
e oito reais e oitenta centavos) será empenhado no exercício vindouro
conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 01.01.028101.018033/2021-82.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72189#4#73774/>
Protocolo 72189
<#E.G.B#72190#4#73775>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2020.
DATA DA ASSINATURA: 22.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, contados de 22.12.2021 até 22.12.2022, para dar continuidade ao
prestação de serviços gráficos de apoio didático pedagógico, em atendimento
ao Memo. n° 89/2021-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.718/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 17.496.139,00
(dezessete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e trinta e nove
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001, 12.362.3283.2705.0001,
12.361.3283.2749.0001 e 12.362.3283.2750.0001. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.007190/2021-62.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72190#4#73775/>
Protocolo 72190
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#72186#4#73771>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - SSPAM,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do
Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 9, subitens 9.1 e 9.2, ONDE SE LÊ:
9.1 A Prova Objetiva de múltipla escolha para o cargo de Técnico de Nível
Superior será realizada na cidade de Manaus-AM, no dia 20 de fevereiro de
2022, das 13h às 17h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus-AM.
9.2 A Prova Objetiva de múltipla escolha para o cargo de Assistente
Operacional será realizada na cidade de Manaus-AM, no dia 20 de fevereiro
de 2022, das 13h às 16h30, segundo horário oficial de Manaus-AM.
LEIA-SE:
9.1 A Prova Objetiva de múltipla escolha para o cargo de Técnico de Nível
Superior será realizada na cidade de Manaus-AM, no dia 13 de março de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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