DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
6
Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; CONSIDERANDO,
ainda, a cessação pela Portaria nº 072/2021-GAB/SEC/SEAP.RESOLVE:
ALTERAR a contar de 01/12/2021 a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de
provimento efetivo, conforme abaixo especificados, nos valores fixados para
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.300, de 08/10/2008.
Nº Nome
Cargo
De
Para
1
DORGIVAL EPIFANIO
RIBEIRO JUNIOR
ASSISTENTE TECNICO
3A CLASS
12
13
2
FRANCISCO MARQUES
DE OLIVEIRA
AUX.O-I
11
12
3
JONAS PEREIRA NUNES
ASSISTENTE TECNICO
GOVERNAMENTAL
12
13
4
RITA BATISTA MAIA
ASSISTENTE TECNICO
GOVERNAMENTAL
11
12
5
TEREZINHA PINHEIRO DA
SILVA
ASSISTENTE TECNICO
GOVERNAMENTAL
12
13
Manaus, 26 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72139#6#73724/>
Protocolo 72139
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72166#6#73751>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 03.12.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 040/2021, por
mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006555/2021-43-
SEINFRA. Manaus, 27 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72166#6#73751/>
Protocolo 72166
<#E.G.B#72167#6#73752>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 27.12.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa E. B.
BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
e execução do Contrato nº 054/2020-SEINFRA, por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado.
Processo
Administrativo
nº
01.01.025101.006807.2021-34-SEINFRA.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72167#6#73752/>
Protocolo 72167
<#E.G.B#72168#6#73753>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23.12.2021. PARTES: O Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 072/2018-
SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/02/2022 e execução
por igual período contados de 24/12/2021, respectivamente, de acordo
com o cronograma físico e financeiro atualizado, Processo Administrativo
nº 01.01.025101.006955/2021-59-SEINFRA. Manaus, 27 de dezembro de
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72168#6#73753/>
Protocolo 72168
<#E.G.B#72169#6#73754>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2021-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 23.12.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/
AM. OBJETO: Alterar o item 10, alínea B, da Cláusula Terceira do Convênio
nº 003/2021-SEINFRA, em virtude da alteração de sua conta específica.
Processo
Administrativo
nº
01.01.025101.007079.2021-88-SEINFRA.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72169#6#73754/>
Protocolo 72169
<#E.G.B#72164#6#73749>
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 035/2021-SEINFRA. Data da Assinatura:
29.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA,
e a Prefeitura Municipal de Canutama/AM. Objeto: RECUPERAÇÃO
DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM.
Vigência: 240 (duzentos e quarenta) corridos. Valor Total: R$ 5.497.177,55
(cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e sete
reais e cinquenta e cinco centavos). Valor do Repasse do Concedente:
R$ 5.387.234,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos
e trinta e quatro reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa
de Trabalho: 26.782.3300.1207.0004; Natureza da Despesa: 44404216;
Fonte: 01000000; tendo sido emitida, em 29/11/2021, a Nota de Empenho
nº 2021NE0001731, no valor de R$ 15.237,02 (quinze mil, duzentos e trinta
e sete reais e dois centavos). O saldo restante será empenhado no próximo
exercício. Repasse do Proponente: R$ 109.943,55 (cento e nove mil,
novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Processo
n° 01.01.025101.006147/2021-91-SEINFRA. Manaus, 27 de dezembro de
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72164#6#73749/>
Protocolo 72164
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#72185#6#73770>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e
pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219,
de 09 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a licitação realizada na
modalidade Pregão Eletrônico nº 1430/2021- CSC, processada e julgada
pela Comissão Geral de Licitação, criada pela Lei nº 2.783 de 31 de janeiro
de 2003, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o
procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e
do Decreto Estadual nº 24.818/2005; CONSIDERANDO a necessidade de
contratação, pelo menor preço por item, de equipamentos de informática
para dar apoio administrativo nas atividades relacionadas ao CEMAAM e
demais colegiados. CONSIDERANDO o teor da Ata da sessão pública,
constante nas fls. 485/487-CSC referente ao Pregão Eletrônico n°
1430/2021-CSC, bem como Nota Técnica do CSC de fl. 489 que declara
vencedora as empresas NOGUEIRA E MENEZES LTDA, para os itens 02,
04 e 07 e; ALEXANDRE BENTES DE ARAÚJO 02362539210, para o item
03. CONSIDERANDO que as empresas citadas acima, foram classificadas
no resultado do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade
Pregão Eletrônico n° 1430/2021-CSC, sendo as mesmas consideradas
habilitadas por atender satisfatoriamente todas as condições estabeleci-
das no edital; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso
pendente ao referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 1430/2021-CSC, conforme
Ata da Sessão pelo menor preço, constante às fls. 485/487, bem como
Nota Técnica da CSC fl. 489 nos moldes do Processo Administrati-
vo
nº
01.01.013102.004325/2021-50-CSC
(Processo
Administrativo
01.01.030101.000864/2021-40- SEMA), o qual se deu em obediência aos
prazos legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor,
havendo o certame transcorrido de forma regular;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO