DOEAM 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 23
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 10.101, de 
12 de março de 1987 
(D.O.E.13.03.1987)
SOLANGE 
MAMEIROS DE 
SOUZA
SOLANGE 
MALHEIROS DE 
SOUZA
Parágrafo único. O efeito da correção efetivada na forma deste artigo 
alcança a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72159#23#73744/>
Protocolo 72159
<#E.G.B#72370#23#73959>
DECRETO N.º 45.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE sobre as promoções dos servidores da Secretaria de 
Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 
2002, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria 
de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO que a 2.ª Apuração de Promoções da Comissão 
Permanente de Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda 
identificou o direito à promoção por merecimento, em 22/10/2015, dos 
servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, conforme Processo n.º 
01.01.014101.002759/2017-02 (SEFAZ);
CONSIDERANDO que a 3.ª Apuração de Promoções da Comissão 
Permanente de Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda 
identificou o direito à promoção por antiguidade, em 22/04/2017, dos 
servidores relacionados no Anexo II deste Decreto, conforme Processo n.º 
01.01.014101.110088/2021-39 (SEFAZ);
CONSIDERANDO que a 4.ª Apuração de Promoções da Comissão 
Permanente de Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda identificou 
o direito à promoção por antiguidade ou merecimento, em 22/10/2018, dos 
servidores relacionados no Anexo III deste Decreto, conforme consta no 
Processo n.º 01.01.014101.110089/2021-83 (SEFAZ);
CONSIDERANDO que a 5.ª Apuração de Promoções da Comissão 
Permanente de Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda identificou 
o direito à promoção por merecimento, em 22/04/2020, dos servidores 
relacionados no Anexo IV deste Decreto, conforme Processo n.º 
01.01.014101.110090/2021-08 (SEFAZ); e
CONSIDERANDO que a 6.ª Apuração de Promoções da Comissão 
Permanente de Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda identificou 
o direito à promoção por merecimento, em 22/10/2021, dos servidores 
relacionados no Anexo IV deste Decreto, conforme Processo N.º 
01.01.014101.110091/2021-52 (SEFAZ).
DECRETA:
Art. 1.º Ficam alterados, a título de promoção, as classes e padrões 
dos respectivos cargos efetivos dos servidores da Secretaria de Estado da 
Fazenda, criados pela Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, e suas 
alterações posteriores, relacionados na forma dos Anexos I, II, III, IV e V 
deste Decreto.
Art. 2.º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro 
de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72370#23#73959/>
ANEXO I - 2ª APURAÇÃO DE PROMOÇÕES 
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Atual 
Situação Nova 
Classe: 4ª 
Classe: 3ª 
Padrão: V 
Padrão: I 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
JOANNA DE LACERDA MOSS 
192.886-4A 
01/03/2009 a 
05/06/2012 
28/11/2012 a 
31/07/2013 
01/04/2015 a 
21/10/2015 
 
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 
Situação Atual 
Situação Nova 
Classe: 4ª 
Classe: 3ª 
Padrão: III 
Padrão: I 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
NATERCIA LOPES SOBREIRA 
MELLO 
212.372-0A 
22/04/2011 a 
21/10/2015 
Classe: 4ª 
Classe: 3ª 
Padrão: V 
Padrão: I 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
LUIZ AURELIO CARVALHO LEITE 
200.733-9A 
22/04/2011 a 
21/10/2015 
ANEXO II - 3ª APURAÇÃO DE PROMOÇÕES 
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Atual 
Situação Nova 
Classe: 4ª 
Classe: 3ª 
Padrão: V 
Padrão: I 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
JULIANA DE SOUZA BEZERRIL 
191.152-0 A 
12/04/06 a 02/12/16 
 
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 
Situação Atual 
Situação Nova 
Classe: 2ª 
Classe: 1ª 
Padrão: V 
Padrão: I 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
CARLOS SILVERIO DOS SANTOS 127.119-9 A 
23/09/02 a 22/09/11 
DALILA MOTA DE BRITO 
131.144-1 A 
23/09/02 a 22/09/11 
DEUSA MARIA BRAGA DE LIMA 
130.458-5 A 
23/09/02 a 22/09/11 
JORGE EDUARDO JATAHY DE 
CASTRO 
115.370-6 B 
23/09/02 a 22/09/11 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO