DOEAM 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72426#52#74015/>
Protocolo 72426
<#E.G.B#72427#52#74016>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO o reconhecimento do ato de bravura pelo Coman-
dante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, publicado no Boletim 
Geral Ostensivo n.º 103/2021;
CONSIDERANDO 
a 
Declaração 
do 
Comandante-Geral 
da 
Corporação, acostada às fls. 305, de que as despesas resultantes das 
promoções, com impacto financeiro para o exercício de 2022, tem adequação 
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibi-
lidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual 
(PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00160/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.006068/2021-72, resolve
I - PROMOVER, por Bravura, a contar de 28 de maio de 2021, nos 
termos do artigo 9.º da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 2.os 
Sargentos PM, abaixo identificados, à graduação de 1.º Sargento PM, do 
Quadro de Praças Combatentes (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
FRANK OLIVEIRA LADISLAU
16313
161.552-1 A
2. 
ISRAEL RABELO RODRIGUES
16768
169.845-1 A
II - Os efeitos financeiros das promoções concedidas por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72427#52#74016/>
Protocolo 72427
<#E.G.B#72428#52#74017>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 02/2020, do dia 17 de março de 2020, 
publicada no Boletim Geral n.º 165/2020;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 59, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00173/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.000581/2021-40, resolve
I - PROMOVER, pela Promoção Especial ao posto imediato, a contar 
de 1.º de março de 2020, por completarem 29 (vinte e nove) anos de efetivo 
serviço, nos termos dos artigos 10 e 13 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 
2014, os Subtenentes BM, abaixo identificados, ao posto de 2.º Tenente BM, 
do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM), do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
MATRÍCULA
1.
FRANK BARBOSA DA SILVA
131.484-0 B
2.
RAIMUNDO FEITOSA DE SEIXAS
131.641-9 B
II - Os efeitos financeiros das promoções concedidas por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72428#52#74017/>
Protocolo 72428
<#E.G.B#72429#52#74018>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 07/2021, do dia 16 de julho de 2021, 
publicada no Boletim Geral n.º 136/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 45, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00167/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.000532/2021-07, resolve
I - PROMOVER, pela Promoção Especial ao posto imediato, a contar 
de 02 de maio de 2021, por completar 29 (vinte e nove) anos de efetivo 
serviço, nos termos dos artigos 10 e 13 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 
2014, o Subtenente BM JAIR DOS SANTOS, Matrícula nº 133.320-8 B, ao 
posto de 2.º Tenente BM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM), 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72429#52#74018/>
Protocolo 72429
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO