DOEAM 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 57
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72438#57#74027/>
Protocolo 72438
<#E.G.B#72439#57#74028>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Comissão de 
Promoção de Oficiais - CPO, do dia 12 de agosto de 2021, publicada no 
Boletim de Acesso Restrito n.º 072/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 77, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00162/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.000750/2021-41, resolve
I - PROMOVER, por Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2021, 
nos termos dos artigos 10, alínea b, 14 e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de 
abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso III, do Decreto n.º 3.399, 
de 31 de março de 1976, o Major BM JANDERSON LOURENÇO LOPES, 
Matrícula n.º 186.128-0 A, ao posto de Tenente-Coronel BM, do Quadro 
de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72439#57#74028/>
Protocolo 72439
<#E.G.B#72440#57#74029>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção 
de Praças (CPP) - 020/2021, do dia 1.º de outubro de 2021, publicada no 
Boletim Geral Reservado n.º 186/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 374, de que as despesas 
resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 
2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00155/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.006737/2021-06, resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2021, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 2.º, inciso 
II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a 3.º Sargento PM MARIA 
DA SAUDE GUIMARAES BORGES (20327), Matrícula n.º 204.770-5 A, à 
graduação de 2.º Sargento PM - Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de 
Praças de Saúde (QPSPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72440#57#74029/>
Protocolo 72440
<#E.G.B#72441#57#74030>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção 
de Praças (CPP) - 020/2021, do dia 1.º de outubro de 2021, publicada no 
Boletim Geral Reservado n.º 186/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 374, de que as despesas 
resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 
2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00155/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.006737/2021-06, resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2021, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 2.º, inciso 
II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM EDNEI 
BACELAR DA SILVA (22950), Matrícula n.º 222.613-8 A, à graduação de 
2.º Sargento PM - Corneteiro, do Quadro de Praças Especialistas (QPEPM), 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72441#57#74030/>
Protocolo 72441
<#E.G.B#72442#57#74031>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 02/2021, do dia 14 de abril de 2021, 
publicada no Boletim Geral n.º 073/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 87, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO