DOEAM 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
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DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Oficiais - 08/2021, do dia 19 de outubro de 2021, retificada pela ata realizada 
no dia 12 de novembro de 2021, publicada no Boletim Geral Reservado n.º 
046/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 153, de que as despesas 
resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 
2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer n.º 00164/2021-PPM/PGE, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.022103.007136/2021-10, resolve
I - PROMOVER, por “Antiguidade”, a contar de 25 de agosto de 2021, 
nos termos dos artigos 10, alínea a, 11 e 18 da Lei n.º 1.116 de 18 de abril 
de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, o 2.º Tenente PM LUIZ PAULO PONTES MELO (21849), 
Matrícula n.º 215.932-5 A, ao Posto de 1º Tenente PM, do Quadro de Oficiais 
Combatentes (QOPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72451#64#74040/>
Protocolo 72451
<#E.G.B#72452#64#74041>
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção 
de Praças (CPP) - 08/2021, do dia 02 de setembro de 2021, publicada no 
Boletim Geral Reservado n.º 166/2021;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 414, de que as despesas 
resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 
2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00156/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.005375/2021-36, resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2021, pelo 
Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso III, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos PM, abaixo es-
pecificados, à graduação de 2.º Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
FRANCINEIS BATISTA SANTOS
12597
138.441-4 A
2. 
GLADSON DE SOUZA DUARTE
17492
180.533-9 A
3. 
FRANCISCO NAZARENO TAVARES 
RIBEIRO
15897
161.256-5 A
4. 
WESLANE DE SOUZA COSTA
17014
169.815-0 A
5. 
LEDA BARATA SOUZA
17311
179.717-4 A
6. 
EDSON DA SILVA PANTOJA
17458
181.804-0 A
7. 
ANGELO MAXIMO DE SOUZA 
ANDRADE
17426
180.720-0 A
8. 
FERNANDA CECILIA COELHO 
ALVES 
17478
180.600-9 A
9. 
SIVIRINO DE SOUZA OLIVEIRA
17586
180.504-5 A
10. 
JULIO CESAR VIANA DE SOUZA
17616
181.988-7 A
11. 
ERUSZAMARO ALVES DA 
CONCEICAO
17469
180.595-9 A
12. 
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
17419
180.721-8 A
13. 
HUDSON ROBERTO LOBO
17499
180.544-4 A
14. 
NATANAEL RIBEIRO LOPES FILHO
17566
180.517-7 A
15. 
CLAUDINEIA TRINDADE DE SOUZA
17441
180.656-4 A
16. 
JORGE ANDRE PACHECO DOS 
SANTOS
17513
180.849-4 A
17. 
DANIELE FERREIRA DA SILVA
17448
180.676-9 A
18. 
NEURIMAR JANDER SILVA DOS 
SANTOS
17568
180.802-8 A
19. 
ERISVALDO AGUIAR DE SOUZA
17468
180.594-0 A
20. 
DAVI CORREA DA SILVA
17450
180.674-2 A
21. 
WILKER MAIA MOURAO
17598
180.492-8 A
22. 
SAMUEL VINENTE DE LIMA
17582
180.506-1 A
23. 
ALEXSANDRA CARVALHO DA SILVA
17416
180.628-9 A
24. 
MAICO DA SILVA TRINDADE
17538
180.889-3 A
25. 
ENILEUDO SILVA DE PAULA
17466
181.805-8 A
26. 
ANDERSON DOS SANTOS HORTA
17418
180.631-9 A
27. 
ANDRE DE MENEZES SOUZA
17421
180.704-8 A
28. 
CLEBER RIBEIRO BELEM
17443
180.646-7 A
29. 
ETEVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA
17470
180.596-7 A
30. 
MARCELO LEAL GOMES
17542
180.904-0 A
31. 
JAQUELINE CAVALCANTE PICANCO
17505
180.822-2 A
32. 
JOSE CARLOS DE SOUZA BATISTA
17517
181.093-6 A
33. 
ANDRE SILVA DOS SANTOS
17425
180.633-5 A
34. 
JOSE MAURICIO MOISIN DE 
ARAUJO
17521
180.858-3 A
35. 
GILBERTO DE SOUZA MARINHO
17491
180.532-0 A
36. 
NEIMAR DA SILVA PAULA
17567
180.516-9 A
37. 
SALVIANO SABINO DE SOUZA
17581
180.499-5 A
38. 
FABIANO DE JESUS SILVA DOS 
SANTOS
17473
180.599-1 A
39. 
ALCEMIR COELHO DA SILVA
17408
180.664-5 A
40. 
ELIZANDRO DA SILVA CORREA
17464
180.592-4 A
41. 
WALDIR DE SOUZA CORREA
17593
180.496-0 A
42. 
NILSON FIGUEIRA BRIGLIA
17569
180.515-0 A
43. 
WILLEN PEREIRA DE SOUZA
17599
180.494-4 A
44. 
JULIANA PINTO TAVARES
17526
180.653-0 A
45. 
MICAEL ASSUNCAO LIMA
17562
180.519-3 A
46. 
FRANCISCO JONILSON LOPES 
PEREIRA
17484
180.605-0 A
47. 
WILLIAN DA COSTA ANDRADE
17596
180.495-2 A
48. 
FRANCISCO SOUZA MORAES
17486
180.528-2 A
49. 
MARCOS RICARDO DOS SANTOS
17554
180.525-8 A
50. 
FERNANDO ALVES DE LIMA
17479
180.601-7 A
51. 
MAURICIO VENILTON MOURA 
CARVALHO
17559
180.521-5 A
52. 
SANDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
17583
180.498-7 A
53. 
JOEL SILVA DE SOUZA
17511
180.842-7 A
54. 
THAIS SALAZAR MIRANDA 
BENCHIMOL
17588
180.502-9 A
55. 
IRIS ANTONIO NEVES MAGALHAES
17500
180.539-8 A
56. 
ANTONIO RAIMUNDO QUEIROZ DE 
SOUZA
17429
180.635-1 A
57. 
JOSE MARIA BRAGA DA SILVA
17520
180.856-7 A
58. 
HANDERSON MOREIRA 
FIGUEIREDO
17494
180.542-8 A
59. 
SARA DE JESUS POSADA DOS 
SANTOS
17584
180.505-3 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO