DOEAM 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.645 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
17
dez/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#71334#1#72917>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º 01.01.011101.004685/2021-37 (SIGED), relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 1322/2021 - CSC;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004685/2021-37 (SIGED), referente 
ao Pregão Eletrônico nº 1322/2021 - CSC, cujo objeto é a aquisição, pelo 
menor preço global, de materiais permanentes (armários, bancadas, mesas 
e poltronas), a fim de atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com 
as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
F N DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ n.º 84.111.020/0001-20 e à empresa 
NOGUEIRA MENEZES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.800.512/0001-
96, no valor total de R$ 95.018,00 (noventa e cinco mil e dezoito reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#71334#1#72917/>
Protocolo 71334
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#71388#1#72969>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 562/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessor IV, 
Matricula n. 229.096-0A, para, na ausência do titular, o servidor GLADSTONE 
ARAÚJO NICOLAU, Auxiliar Procuratorial, proceder à FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato n. 011/2021-PGE, Processo Administrativo 
n. 236/2021-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, cujo o objeto é fornecimento 
de Certificados Digitais, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 
de novembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71388#1#72969/>
Protocolo 71388
<#E.G.B#71390#1#72971>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 561/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor GLADSTONE ARAÚJO NICOLAU, Auxiliar Procu-
ratorial, Matricula n. 106.448-7 E, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
011/2021-PGE, Processo Administrativo n. 236/2021-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A, cujo objeto é fornecimento de Certificados Digitais, pelo 
prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 
de novembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71390#1#72971/>
Protocolo 71390
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#71359#1#72940>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 054/2019; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES-AM e a OFTALCENTER-
-CENTRO OFTALMOLOGICO EIRELI; Objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo, por 12 (doze) meses a contar de 14/12/2021 
a 14/12/2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.154.046,16 (três milhões, cento e 
cinquenta e quatro mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos); VALOR 
MENSAL; R$ 262.837,18 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e 
trinta e sete reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 017101; SES; Unidade 
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701; FES: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 
01000; N.E nº. 04531 de 03/12/2021, no valor de R$ 18.790,33 (dezoito mil, 
setecentos e noventa reais e trinta e três centavos); Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 0231; 
N.E nº. 04601 de 06/12/2021, no valor de R$ 71.817,17 (setenta e um mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO