DOEAM 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
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Nome
Matrícula
Função
NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL
127.909-2D
Presidente
MARGARETH THEACHER DA SILVA FRANÇA
247.653-3A
Membro
JORGE LUIZ DIAS
161.278-1A
Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71332#4#72915/>
Protocolo 71332
<#E.G.B#71413#4#72994>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 54/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CARAUARI, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente convênio tem por objeto: repasse 
de recursos para aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 
6,5m e motores de polpa de 15 hp), para o transporte dos alunos da 
Escola Municipal São Francisco, localizada na Comunidade Bom 
Jesus, no Município de Carauari/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar n° 004/2021 de autoria do Deputado Belarmino Lins de 
Albuquerque, em conformidade com o Ofício n° 227/2021, Plano de 
Trabalho n°. 001983-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 010/2021-
GETRANS/DELOG, Parecer n°. 2.551/2021-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 16.12.2021 até 
16.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). 
CONCEDENTE: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). 
CONVENENTE: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0010; Natureza da Despesa: 
44404217; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 01.12.2021 a 
Nota de Empenho n°. 0007200 no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta 
e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101. 015753.2021-96.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71413#4#72994/>
Protocolo 71413
<#E.G.B#71414#4#72995>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 56/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CARAUARI, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse de 
recursos para aquisição de material didático a serem distribuídos nas 
Escolas da Rede Municipal para atender o Ensino Fundamental, que 
servirá como importante ferramenta de aprendizado, no Município de 
Carauari/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 047/2021 de 
autoria do Deputado Álvaro João Campelo da Mata, em conformidade 
com o Ofício n° 215/2021, Plano de Trabalho n°. 002352-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°. 009/2021-DEGESC, Parecer n°. 2.556/2021-ASSJUR e 
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 17.12.2021 até 17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 104.393,85 (cento e quatro mil, 
trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). CONCEDENTE: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais). CONVENENTE: R$ 4.393,85 (quatro mil, 
trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0010; Natureza da 
Despesa: 33404117, Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
01.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007208 no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.016978.2021-60.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71414#4#72995/>
Protocolo 71414
<#E.G.B#71429#4#73010>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1505, de 16 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.011565/2021-99/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, VI, 156, IX, VIII, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor JOSELIN 
LUCIANO DOURADO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 212.477-7D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71429#4#73010/>
Protocolo 71429
<#E.G.B#71430#4#73011>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1510, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.008157/2021-50/SEDUC/SIGED, de interesse 
da Escola Estadual de Tempo Integral Maria Rodrigues Tapajós da Coorde-
nadoria Distrital 03.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro.
2. Rosimar Sini;
3. Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71430#4#73011/>
Protocolo 71430
<#E.G.B#71431#4#73012>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 330/221-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Adam Bruno Ferreira/Aluno. Nome/Cargo: 2. Lucas 
Vinicius 
Serra 
do 
Carmo/Desportista. 
Nome/Cargo: 
3. 
Joberth 
Alessandro Silva do Nascimento/Desportista. Nome/Cargo: 4. Henrique 
Santos dos Santos/Desportista. Nome/Cargo: 5. Lucio Rener Cavalcante 
Benjamin/Desportista. Nome/Cargo: 6. Arthur Vinicius Vasconcelos 
Mota/Desportista. Nome/Cargo: 7. Yan Kirke Gonçalves da Silva/
Desportista. Nome/Cargo: 8. Klisman Dourado de Aguiar/Desportista. 
Nome/Cargo: 9. Leandro Soares da Silva/ Desportista. Nome/Cargo: 
10. Vitor Mateus Andrade da Silva Cunha/ Desportista. Nome/Cargo: 
11. José Manoel Silveira da Silva/ Desportista. Nome/Cargo: 12. João 
Albano Felipe/Aluno. Nome/Cargo: 13. Guilherme André Meireles de 
Freitas/Desportista. Nome/Cargo: 14. Joanes Sevalho do Carmo Junior/
Desportista. Nome/Cargo: 15. Yuri Moura Pinheiro/Desportista. Nome/
Cargo: 16. João Lucas Peres de Oliveira/Desportista. Nome/Cargo: 
17. Thiago Pinto de Figueiredo/Desportista. Nome/Cargo: 18. Jorge 
Humberto Barreto Neto/Técnico. Nome/Cargo: 19. Adson dos Santos 
Barreto/Desportista. Nome/Cargo: 20. Alex Douglas Santos de Azevedo/
Desportista. Nome/Cargo: 21. João Carlos da Silva Bento/Técnico. Nome/
Cargo: 22. Darlan Barroso Borges/Desportista.Destino/ Período: Mao/
São Paulo/Mao/02 a 12 de janeiro de 2022. Objetivo: Participar da Copa 
São Paulo Júnior.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71431#4#73012/>
Protocolo 71431
<#E.G.B#71432#4#73013>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO