DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.640 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
10
dez/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#70349#1#71926>
PORTARIA Nº 583/2021-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 10 dias de 
licença especial à Procuradora do Estado IVANIA LUCIA SILVA COSTA, 
matrícula nº 211.268-0 B, referente ao quinquênio de 2016/2021, a contar de 
08/12/2021 até 17/12/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
09 de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70349#1#71926/>
Protocolo 70349
<#E.G.B#70351#1#71928>
PORTARIA Nº 582/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade do serviço 30 dias de férias da servidora 
ARETUZA CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 257.263-0 A, referente ao 
exercício de 2021, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70351#1#71928/>
Protocolo 70351
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#70399#1#71974>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020-CGE. PARTES: 
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Con-
trolador-Geral do Estado, OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 00.604.122/0001-97, representada por 
FERNANDO TANNÚS NARDUCHI. OBJETO: Prorrogação de prazo 
por mais 12 (doze) meses do Contrato Original. VALOR GLOBAL: 
R$ 436.050,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2021. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa 
de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa 33904692; 
Fonte de Recurso: 0140, conforme Nota de Empenho nº 2021NE0000180, 
emitida em 10/11/2021, no valor de R$ 36.337,50 (trinta e seis mil, 
trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 - ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO Nº 0082-2020, Publicada no dia 03/04/2020, D.O.E nº 34.218, 
Parecer nº 060/2021-Assessoria/CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 
01.01.011109.000700/2021-CGE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 07 de dezembro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70399#1#71974/>
Protocolo 70399
Vice Governadoria
<#E.G.B#70355#1#71932>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - EXONERAÇÕES
SERVIDOR (A): JOSY MATOS LOPES
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMÓVEL (RENAULT LOGAN)
SERVIDOR (A): CÁSSIO JUNIO DA SILVA LOPES
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMÓVEL (CELTA)
SERVIDOR (A): ELIVELTO MACEDO DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR III
BENS: UMA CASA SITUADA NA RUA BENEDITO BEZERRA - REDENÇÃO
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#70355#1#71932/>
Protocolo 70355
<#E.G.B#70356#1#71933>
PORTARIA Nº 0015/2021-SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico - Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta, de forma específica, a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis n.º 3.300 e 3.301, 
de 08 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação para o cargo comissionado, 
constante no Decreto de 05 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data.
R E S O L V E;
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual SIMONE MAIA AFONSO, ocupante de cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, Nível 15, a contar de 1.º de 
outubro de 2021, conforme Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 08 de 
outubro de 2021.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70356#1#71933/>
Protocolo 70356
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO