DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
14
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#70520#14#72098>
Espécie: Espécie: Termos de Doação de Prêmio Financeiro do Edital 
Público Nº 09/2021- SEC - Concurso para Concessão do Prêmio Amazonas 
Cultura em Rede para Projetos que envolvam de forma Colaborativa 
outras Entidades ou Agentes da Cadeia Produtiva da Cultura e Economia 
Criativa do Estado do Amazonas. Parte Concedente: Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa. Valor Global: R$ 1.200.000,00 (um milhão 
e duzentos mil reais). Dot: UO: 20101 PT: 13.392.3303.2083.0001, ND: 
33903101- Premiações Culturais; FT: 01110000; tendo sido emitida a NE: nº 
2021NE0000614, em 01/12/2021, no valor Global de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais), para Pessoa Jurídica. Vigência: 01/12/2021 a 
30/06/2022. TDPF n. 80/2021-SEC - Proponente: Hugo Eventos e Pintura 
Eireli; TDPF n. 81/2021-SEC - Proponente Buia Teatro Company (M A 
Correa Hagge ME; TDPF n. 82/2021-SEC - Fitacrepe Filmes e Artes Cênicas 
Ltda; TDPF n. 83/2021-SEC - AACA-Associação dos Artistas Cênicos 
do Amazonas - Arte&fato; TDPF n. 84/2021-SEC - H Produções e Artes 
Cênicas Ltda; TDPF n. 85/2021-SEC - Fábio da Silva Moura (Panorando 
CIA e Produtora); TDPF n. 86/2021-SEC - W Alan dos Santos Moreira; TDPF 
n. 87/2021-SEC - Eparrêi Produção Cinematográfica Ltda-ME; TDPF n. 
88/2021-SEC - Federação de Teatro do Amazonas; TDPF n. 89/2021-SEC 
- Seanny Artes Produções; TDPF n. 90/2021-SEC - Associação Difusão 
Amazonas; TDPF n. 91/2021-SEC - Artrupe Produções Artísticas Ltda. 
Manaus, 10.12.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#70520#14#72098/>
Protocolo 70520
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#70469#14#72047>
PORTARIA Nº 101/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04821/2021-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total 
de R$ 175.177,65 (cento e setenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais 
e sessenta e cinco centavos), para reforma e ampliação da 31ª Delegacia 
Interativa de Polícia - DIP, no município de Iranduba/AM, de acordo com a 
programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 024/2021-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
06
122
3264
1217.0011
449051 03190000
R$ 
175.177,65
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#70469#14#72047/>
Protocolo 70469
<#E.G.B#70424#14#72000>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considerou autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Franciney Machado Bo - Cel. QOPM; Paulo Roberto 
de Oliveira Miller - Sgt. QPPM; Destino e Período: Itacoatiara/AM - 
24/11/2021; Objetivo: participar de audiência realizada pela DPE-AM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 10 
de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#70424#14#72000/>
Protocolo 70424
<#E.G.B#70493#14#72071>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0223/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, 
tendo em vista a compensação financeira ocasionada pela exoneração 
do servidor efetivo Irany Florencio Rodrigues, Assistente Operacional III, 
conforme publicação em D.O.E., edição datada de 29/04/2021, pág. 13, 
Poder Executivo - Seção I;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo do quadro de pessoal em comissão da SSP, conforme 
abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA A CONTAR
ALEXANDRE DA SILVA DE 
ARAUJO
ASSESSOR III
11
13
30/11/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70493#14#72071/>
Protocolo 70493
<#E.G.B#70494#14#72072>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0214/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, 
tendo em vista a compensação financeira ocasionada pela exoneração 
do servidor efetivo Max Emiliano Maciel Dias, Assistente Operacional III, 
conforme publicação em D.O.E., edição datada de 06/04/2021, pág. 14, 
Poder Executivo - Seção I;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA da servidora do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo do quadro de pessoal em comissão da SSP, conforme 
abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA
A CONTAR
ADRIANA 
GRANGEIRO DA 
SILVA
GERENTE DO IESP E 
CAMPUS DE ENSINO/
AD-2
13
14
21/10/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 29 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70494#14#72072/>
Protocolo 70494
<#E.G.B#70495#14#72073>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0221/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO