DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 21
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses do 
Termo de Fomento nº 01/2021, cujo objeto é a implementação, manutenção 
e expansão do Projeto de Incentivo ao Protagonismo Feminino no Empreen-
dedorismo e na Geração de Renda em Boca do Acre - AM - Consulado da 
Mulher Empreendedora.
VALOR: O Termo Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma 
vez que tal repasse já foi executado de forma integral por meio das Notas de 
Empenho n° 2021NE0000112 e n° 2021NE0000113.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#70420#21#71995/>
Protocolo 70420
<#E.G.B#70421#21#71996>
ÓRGÃO: SEDECTI - DECLARAÇÃO DE BENS
1. SERVIDOR (A): NAIRO SILVA ALENCAR
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
O servidor acima especificado declara que não possui nenhum bem e se 
responsabiliza pela autenticidade da declaração aqui prestada.
2. SERVIDOR (A): FRANCIMAYRE COSTA DA SILVA
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2
BENS: 1 Apartamento no Conjunto Habitacional Viver Melhor IV, na Rua 07, 
Bl 14, Apto 302 - Campos Sales, no valor de R$ 30.000,00.
3. SERVIDOR (A): FRANCISCO ITAMAR GONÇALVES MELGUEIRO
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3
BENS: 1 carro Toyota Etios, 4BX13L/MT, ano 2018, no valor de R$ 59.000,00
4. SERVIDOR (A): KAROLINE ANDRADE BARROS
CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento, AD-1
BENS: Casa (1/3 da propriedade), valor R$ 250.000,00.
5. SERVIDOR (A): MARIANA PEREIRA DE ALMEIDA COHEN
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2
BENS: 1 carro Fiat Mobi, ano 2018, no valor de R$ 28.000,00.
6. SERVIDOR (A): VALÉRIA CÉSAR
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3
BENS: 1 apartamento de 53 m² em Salvador/BA, no valor de R$ 55.070,43, 
30% em uma casa de 241,4 m², em Manaus/AM, no valor de R$ 152.405,24, 
1 veículo Honda Fit 1.4, ano 2012, no valor de R$ 38.000,00.
Os servidores acima especificados declaram que possuem os referidos bens 
e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#70421#21#71996/>
Protocolo 70421
<#E.G.B#70422#21#71997>
PORTARIA N° 111/2021 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O Secretário de Estado da Sedecti, ordenador de despesas, no uso de 
suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 1316/2021 - CSC, que ocorreu 
conforme os termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e do Decreto Estadual 
nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora, EYES NWHERE SISTEMAS 
INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição dos equipamentos, 
componentes e softwares, para solução de Rede Óptica Passiva Gigabit-
GPON;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.002316/2021-23 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 1316/2021, para aquisição do equipamento da EYES NWHERE 
SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, CNPJ: 07.244.008/0002-
23;
II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço em favor da empresa em 
questão pelo valor de R$ 74.509,62 (setenta e quatro mil, quinhentos e nove
reais e sessenta e dois centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, em Manaus, 06 
de dezembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#70422#21#71997/>
Protocolo 70422
<#E.G.B#70445#21#72023>
PORTARIA Nº 105/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis n° 3.300 e 3.301, 
ambas de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
KAROLINE ANDRADE 
BARROS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, 
AD-1
15
1º/12/2021
MARIANA PEREIRA DE 
ALMEIDA COHEN
GERENTE, AD-2
14
FRANCISCO ITAMAR 
GONÇALVES MELGUEIRO
ASSESSOR III, 
AD-3
13
FRANCIMAYRE COSTA DA 
SILVA 
GERENTE, AD-2
14
16/11/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de 
novembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70445#21#72023/>
Protocolo 70445
<#E.G.B#70379#21#71954>
PORTARIA Nº110/2021 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO os Artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1 º CONCEDER licença médica ao servidor;
Nome
Matrícula
Nº do Laudo
Período
Dias
William Monteiro de Freitas
050.753-9E
199585/2021 9 a 
15/9/21
7
Art. 2º CONCEDER licença especial aos servidores;
Nome
Matrícula
Quinquênio
Período
Dias
Subiamara Silva Lira
125.293-3 E
13/7/2015 a 
12/7/2020
3/11/21 a 
31/1/22
90
Alex Luz de Oliveira 
153.604-4 D
15/7/2001 a 
14/7/2006
1º/11/21 a 
29/1/22
90
Sâmea Maria Almeida de 
Freitas
154.042-4 D
15/7/2001 a 
14/7/2006
3/11/21 a 
31/1/22
90
Maria de Lourdes Ramos 
da Silva 
114.504-5 E
30/03/2015 a 
29/03/2020
20/12/21 
a 
19/03/22
90
Pojucan José Bacellar de 
Souza 
009.106-5C
12/05/2012 a 
11/5/2017
22/9/21 a 
20/12/21
90
Art. 3º CONCEDER afastamento de servidores em virtude do falecimento de 
parente consanguíneo ou afim:
Nome
Matrícula
Período
Dias
Ângela Monteiro Martins 
051.606-6B
15 a 22/3/21 8
William Monteiro de Freitas
050.753-9E
10 a 
17/11/21
8
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO