DOEAM 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 21
e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para: MARINETE DOS SANTOS GARCIA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da 
data do óbito, no valor mensal de R$ 3.885,95 (três mil oitocentos e oitenta e 
cinco reais e noventa e cinco centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. VITORIA DOS SANTOS 
GARCIA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, a partir da data do óbito até 12/02/2022, data do implemento da idade 
de 21 anos, R$ 3.885,95 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa 
e cinco centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70985#21#72563/>
Protocolo 70985
<#E.G.B#70986#21#72564>
PORTARIA Nº. 1932/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26624EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEFAZ, IVAN SANTOS CARDOSO, falecido em 10/10/2021, no cargo 
de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Padrão III, matrícula nº. 
000529-0-C, cujos os proventos limitados ao teto constitucional eram no 
valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três 
reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal e abaixo discriminado, seja pago para: 
ALEXANDRINA MORAES CARDOSO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70986#21#72564/>
Protocolo 70986
<#E.G.B#70987#21#72565>
PORTARIA Nº. 1934/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22104EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SEDUC, EZEQUIAS VELOSO DOS SANTOS, falecido em 28/01/2021, 
no cargo de Professor 3ª Classe, PF20-ESP-III, Referência G, matrícula 
nº. 144.318-6A, remuneração no cargo no valor de R$ 2.764,30 (Dois mil 
setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.764,30 (Dois mil setecentos e 
sessenta e quatro reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, conforme discriminado abaixo, seja 
pago no percentual determinado para: EGADIANE SOUZA DOS SANTOS, 
filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70987#21#72565/>
Protocolo 70987
<#E.G.B#70988#21#72566>
PORTARIA Nº. 1936/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22066EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC-AM JOSÉ EDIVALDO DA FONSECA LEITE, falecido em 
09/05/2021, no cargo de PROFESSOR PF20-MAG-VII - 7ª CLASSE - 
REFERÊNCIA H, matrícula nº. 026.986-7-B, proventos de aposentado-
ria no valor de R$ 1.939,12 (mil novecentos e trinta e nove reais e doze 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.603,47 
(mil seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago a ANA MARIA SANTOS SILVA LEITE, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 09 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70988#21#72566/>
Protocolo 70988
<#E.G.B#70990#21#72568>
PORTARIA Nº. 1943/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26268EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEFAZ-AM, LUIS JORGE DE JESUS GONCALVES, falecido em 
08/09/2021, no cargo de TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL - 1ª CLASSE 
- PADRÃO IV, matrícula nº. 001.010-3-C, cujos proventos de aposentado-
ria totalizavam R$ 35.028,77 (trinta e cinco mil vinte e oito reais e setenta 
e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 26.450,21 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para 
ANTONIA MENDES GONCALVES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100% no valor de, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 10 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70990#21#72568/>
Protocolo 70990
<#E.G.B#70991#21#72569>
PORTARIA Nº. 1950/2021 - PROCESSO Nº. 2021.O.21819EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor em 
atividade da SEDUC-AM, JOSÉ MARIA NUNES CORRÊA, falecido 
em 06/02/2021, no cargo de PEDAGOGO PD20.LPL-IV - 4ª CLASSE - 
REFERÊNCIA E, matrícula nº. 151.250-1-A, cuja remuneração totalizavam 
o valor de R$ 2.354,04 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.354,04 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a LARA PARIS BOREL DA SILVA, na condição de menor sob guarda, 
no percentual de 100%, com data limite até 29/01/2037, data anterior ao 
implemento de 21 anos, em cumprimento a Ação Ordinária nos Autos do 
Processo nº. 0661420-34.2021.8.04.0001. Manaus/AM, 13 de dezembro de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70991#21#72569/>
Protocolo 70991
<#E.G.B#71044#21#72623>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1978/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 685/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26980EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 51/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2019.4.03234, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, JOÃO DAS GRAÇAS DA COSTA RIBEIRO, no cargo de Professor 4ª 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO