DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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Patrimônio - AJURI, sob o número 880000577, para o Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70265#4#71841/>
Protocolo 70265
<#E.G.B#70266#4#71842>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
015/2021-SEAD
PROCESSO N0 01.01.028201.001097/2021-16. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 18/11/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na 
Rua Raul Pavon, s/nº, São José IV, antiga Escola Estadual Jairo da Silva 
Rocha, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material 
e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000922, para o Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70266#4#71842/>
Protocolo 70266
<#E.G.B#70308#4#71884>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO 
AMAZONAS - SEAD, torna público que está procedendo CHAMADA 
PÚBLICA para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no 
recebimento de doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários do 
patrimônio público estadual. As inscrições e detalhes sobre edital, critérios, 
procedimentos, pré-requisitos e outras determinações constam no inteiro 
teor do Edital de Chamamento Público nº 001/2021 - SEAD, que se 
encontra no site oficial da SEAD (http://www.sead.am.gov.br).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70308#4#71884/>
Protocolo 70308
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#70102#4#71677>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1487, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017260/2021-90 e 
do Memo. nº 224/2021/DETIN/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ANDRE DOS REIS FELIPE, matrícula nº 261616-5A, 
CPF nº 606.201.372-15, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio 
nº 39/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Autazes, a contar de 08/11/2021;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70102#4#71677/>
Protocolo 70102
<#E.G.B#70103#4#71678>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1471, de 02 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017000.2021-15/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 046/2021-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, na Escola Estadual Roderick de Castelo Branco, Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro.
2. Maria das Dores Lima da Silva.
3. Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70103#4#71678/>
Protocolo 70103
<#E.G.B#70104#4#71679>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1472, de 02 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014806.2021-51/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 046/2021-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, na Escola Estadual Antóvila Mourão, Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro.
2. Maria das Dores Lima da Silva.
3. Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70104#4#71679/>
Protocolo 70104
<#E.G.B#70105#4#71680>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1485, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de prorrogação com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de prorrogação, para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017595/2021-09/SEDUC-/SIGED:
PRORROGAR até 28 de fevereiro de 1995, os efeitos do item 36 da Portaria 
GS n° 476, de 18 de março de 1994, referente à admissão da servidora 
FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA, no cargo de Professor, matrícula nº 
127.544-5F, município de Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70105#4#71680/>
Protocolo 70105
<#E.G.B#70106#4#71681>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO