DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 3
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
011/2019-PGE, Processo Administrativo n. 3785/2019-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa TELEMAR NORTE LES S/A, cujo objeto é a 
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC(fixo-fixo e fixo-móvel, 
local e longa distância nacional e internacional a ser executado de forma 
contínua na sede da CONTRATANTE, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de dezembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70197#3#71772/>
Protocolo 70197
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#70141#3#71716>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 072/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão ao Termo de Contrato nº 
10/2016-SEFAZ, firmado em 1º.12.2021. Partes: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa CLARO 
S.A. Objeto: rescisão por consenso das partes, a partir de 1º de dezembro 
de 2021, do Contrato nº 10/2016-SEFAZ.Fundamento Legal: art.79, Inciso 
II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 110/2021-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.107479/2021-
76 - SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#70141#3#71716/>
Protocolo 70141
<#E.G.B#70231#3#71807>
PORTARIA
Nº 0438/2021-GSEFAZ
DESIGNA servidor para responder pelo órgão 
abaixo durante o afastamento legal de seu 
titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 041/2021-
GDEF/SEFAZ, de 29.11.2021,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ALAILA BARROS FERNANDES MOURA, 
Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, 3ª Classe, Padrão IV, 
Matrícula nº 193.469-4 A, para sem prejuízo de suas atribuições, responder 
pela GERÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS - GDEF, do Departamento de 
Arrecadação - DEARC, pelo período de 02/12/2021 a 09/01/2022, em virtude 
de afastamento legal de férias do titular, JOSÉ RICARDO DE CASTRO 
ARAUJO, Matrícula nº 192.841-4 A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição, em 
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#70231#3#71807/>
Protocolo 70231
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#70087#3#71662>
PORTARIA Nº 604/2021 -DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e; Considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED nº 
017101.007480/2021-90.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA POR TÉRMINO 
DE CONTRATO da servidora temporária do Poder Executivo Estadual 
VERLENE COSTA AGUIAR DA SILVA, matrícula 260.032-3B, publicada 
no DOE, através da PORTARIA Nº 566/2021-DGRH/SES-AM, caderno 
Poder Executivo - Seção II, página 01, em 17 de novembro de 2021. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 23 de 
novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#70087#3#71662/>
Protocolo 70087
<#E.G.B#70088#3#71663>
PORTARIA Nº 600/2021-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED n.º 
017306.005121/2021-37; 017102.000319/2021-85 e 017101.022919/2021-
04.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula 
e A Contar De: 01-Antonio Nery de Jesus Filho, Téc. de Enfermagem, 
239.931-8B, 22.10.2021; 02-Cristiane Rodrigues Pereira Fonseca, Téc. 
de Enfermagem, 260.565-1A, 17.11.2021; 03-Ruth Maria Floriano de 
Araujo, Enfermeira Intensivista, 258.422-0A, 27.09.2021. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 24 de novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#70088#3#71663/>
Protocolo 70088
<#E.G.B#70089#3#71664>
PORTARIA Nº 596/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais delegadas 
por meio da Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e considerando o que 
consta no Processo nº 01.01.017110.000354/2021-03 (SES-AM),
RESOLVE:
RETIFICAR, na Portaria n° 348/2021-DGRH/SES-AM, o “A CONTAR” da 
servidora FRANCINEIDE DA CRUZ MACHADO, publicado no D.O.E. de 
13/07/2021 (Poder Executivo, Seção II, Pág. 05): ONDE SE LÊ: 24.06.2021 
- LEIA-SE: 12.12.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#70089#3#71664/>
Protocolo 70089
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#70265#3#71841>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
014/2021-SEAD
PROCESSO N0 01.01.028201.001097/2021-16. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 18/11/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado 
na Rua Raul Autaz Mirim, s/nº, Novo Aleixo, antigo Centro Cultural Anibal 
Beça, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO