DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1481, de 06 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014219/2021-62 e 
do MEMO nº 459/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Tenente Coronel 
Cândido José Mariano, Coordenadoria Distrital de Educação 03/Manaus, o 
TC QOPM EYDERSON PRADO DA FONSECA, matrícula n° 148.876-7A, a 
contar de 14/10/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função a MAJ QOPM DANIELA CERDEIRA 
DE PAULA, matrícula nº 197.431-9A, sem ônus para a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, a partir de 14/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70109#6#71684/>
Protocolo 70109
<#E.G.B#70111#6#71686>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1483, de 06 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016612/2021-90 e 
do MEMO nº 484/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Diretor(a) do Centro de Educação de 
Tempo Integral Dariana Zuleica Correa Lopes, (Simbologia FGDI-1), Coorde-
nadoria Distrital de Educação 07/Manaus, o (a) servidor(a) NELISSANDRA 
DE SOUZA GURGEL, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula n° 217027-2A, 
a contar de 24/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70111#6#71686/>
Protocolo 70111
<#E.G.B#70112#6#71687>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1482, de 06 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016612/2021-90 e 
do MEMO nº 483/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Sebastião Norões, 
(Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 07/Manaus, 
o (a) servidor(a) NELISSANDRA DE SOUZA GURGEL, PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula n° 217027-2A, a contar de 24/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70112#6#71687/>
Protocolo 70112
<#E.G.B#70160#6#71735>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 093/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 06 de dezembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
067/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.006957/2021-36-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo do servidor SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula n° 166.733-5D, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 166.733-5D, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#70160#6#71735/>
Protocolo 70160
<#E.G.B#70162#6#71737>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 067/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.006957/2021-36/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 093/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo do 
servidor SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula nº 166733-5D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70162#6#71737/>
Protocolo 70162
<#E.G.B#70168#6#71743>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1488, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.001361/2021-40-
SIGED/SEDUC e do MEMO nº 469/2021-DEGESC;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor FLAVIO JOSE SOARES, Professor PF40.LPL-IV e 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217236-4A/B, para Responder como 
Diretor da Escola Estadual Antônio Nunes Jimenez, (Tipo I, Simbologia 
FGD-1), Coordenadoria Distrital de Educação 05/Manaus/AM, em 
substituição ao servidor PAULO SERGIO GOES DA SILVA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 110091-2C, que se encontrava de licença médica, no 
período de 04/05/2021 a 01/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70168#6#71743/>
Protocolo 70168
<#E.G.B#70173#6#71748>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 49/2021
DATA DA ASSINATURA: 07.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAMARATI, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de recursos para Aquisição 
de Material Didático, Material Esportivo e Fardamento escolar, nas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO