DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 9
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.016355/2021-97/SEDUC/SIGED
ANA MARIA BETENCOURT DA COSTA, no cargo de Professor, matrícula 
nº 009850-7A, município de Uarini/AM, durante os períodos de 08/06/1998 a 
30/06/1999 e de 01/08/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70287#9#71863/>
Protocolo 70287
<#E.G.B#70289#9#71865>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 370, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.016617/2021-13/SEDUC/SIGED
ROSIMEIRE RODRIGUES GOES, no cargo de Professor, matrícula nº 
003.849-3A, município de Uarini/AM, durante os períodos de 08/06/1998 a 
31/12/1998; e de 13/02/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70289#9#71865/>
Protocolo 70289
<#E.G.B#70296#9#71872>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 342, de 02 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.009817.2021-10/SEDUC/SIGED
REGINA MESQUITA DA SILVA, no cargo de Professor, matrícula nº 
002.799-5A, município de Iranduba/AM, durante os períodos de 01.03.1996 
a 30.11.1996 e de 01/03/1997 a 31/01/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70296#9#71872/>
Protocolo 70296
<#E.G.B#70301#9#71877>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA do Extrato de Licença Especial do(a) servidor(a) LINDAMAR 
DE OLIVEIRA TOSS, matrícula nº 113439-6F, cargo Professor PF40.
ESP-III, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nº 34.605, de 
14/10/2021, na parte referente ao período, conforme Memo. nº 1261/2021-
GPREV/SEDUC/SIGED:
Onde se lê: 24.08.2021 a 21.11.2021;
Leia-se: 27.08.2021 a 24.11.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70301#9#71877/>
Protocolo 70301
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#70153#9#71728>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 11.11.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar a disposição da 
Cláusula Sétima do Contrato primitivo, no sentido de prorrogar o prazo 
de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias, de 11.11.2021 
para 11.12.2021; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será 
275 (duzentos e setenta e cinco) dias de 13.10.2021 a 15.07.2022; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 11 de 
novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#70153#9#71728/>
Protocolo 70153
<#E.G.B#70158#9#71733>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2020-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 19.11.2021; PARTES CONTRATANTES: celebrado 
entre Estado do Amazonas através do Fundo Estadual de Segurança Públi-
ca-FESP-AM, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de vigência do Termo 
de Contrato n.º 042/2020-FESP, visando à prorrogação de vigência por 
12 (doze) meses, relativo a aquisição de equipamentos optrônicos e 
armamento para atender as necessidades do Departamento de Investigação 
sobre Narcóticos da Policia Civil do Estado do Amazonas, em cumprimento 
as Emendas Parlamentares Estaduais Impositivas nº 053/2020 atendida 
através do Decreto nº42572 de 31/07/2020, 035/2020 atendida através do 
Decreto nº 42544 de 24/07/2020, 005/2020 atendida através do Decreto 
nº 42575 de 31/07/2020, 084/2020 atendida através do Decreto nº42572 
e 31/07/2020, Termo de Adesão nº 29/2019-SENASP/MJ.; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditamento será de 12 (doze) meses, de 19.11.2021 
a 19.11.2022;FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 
19 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#70158#9#71733/>
Protocolo 70158
<#E.G.B#70163#9#71738>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 16.11.2021; PARTES CONTRATANTES: celebrado 
entre Estado do Amazonas através do Fundo Estadual de Segurança Pú-
blica-FESP-AM, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de vigência 
do Termo de Contrato n.º 005/2020-FESP, por 12 (doze) meses, relativo 
à aquisição de 14 (quatorze) metralhadoras calibre 7.62 para o enfrenta-
mento à criminalidade violenta nos rios do Amazonas, conforme Plano de 
Ação aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, Termo de 
Adesão nº 29/2019-SENASP/MJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditamento será de 12 (doze) meses, a contar de 16.11.2021 a 16.11.2022; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#70163#9#71738/>
Protocolo 70163
<#E.G.B#70122#9#71697>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO