DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 5ª Comissão Permanente de 
Disciplina, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado De Polícia Civil 
1ª Classe, Presidente da 5ª CPD - Comissão Permanente De Disciplina, 
RESOLVE: Tendo em vista o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, 
promove pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do servidor Senhor FRANK 
JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688.3-B - Investigador de Polícia 
Civil, para que compareça nesta Corregedoria Geral SSP/AM, na Sala De 
Reuniões da 5ª CPD - Comissão Permanente De Disciplina, com base no 
Art. 60, da Lei Estadual 3.278/08, no dia 16 De Dezembro De 2021, Às 9:30 
Horas, a fim de ser INTERROGADO, nos autos do Processo Administra-
tivo Disciplinar - PAD Nº 10.21.09.03.740/21, instaurado em seu desfavor, 
o qual for a autuado em 14/04/2021, em razão de ter supostamente feito 
declarações difamatórias, injuriosas, em desfavor da servidora Senhora 
Carla Josephina Miranda Biaggi, por meio da rede social Facebook, no dia 
03/08/2020, se utilizando do nome de usuário “Breno Tavares”, por meio da 
conta URL: https://www.facebook.com/breno.tavares.351.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Presidente da 5ª CPD
<#E.G.B#70122#10#71697/>
Protocolo 70122
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#70159#10#71734>
PORTARIA Nº 072/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA 
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; RESOLVE: 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 003/2015-GAB/SEC/SEAP, publicada 
no Diário Oficial do Estado do dia 29 de abril de 2015, na parte que atribuiu 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA do servidor ALDO 
BATISTA BRAGA e Portaria nº 007/2019-GAB/SEC/SEAP, publicada no 
Diário Oficial do Estado do dia 24 de janeiro de 2019, na parte que atribuiu 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA do servidor 
GILBERTO DA GRAÇA BANDEIRA abaixo, do Poder Executivo, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei 3.300, de 
08/10/2008, em virtude de falecimento, a contar de 01/12/2021.
Nº
Nome
Cargo
Nível
01
ALDO BATISTA BRAGA
AG.PEN-I
13
02
GILBERTO DA GRACA BANDEIRA
AG.PEN-I
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70159#10#71734/>
Protocolo 70159
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70126#10#71701>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01148/2021, publ. no 
D.O.E de 17 de novembro de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.12 - 
ONDE SE LÊ: Ana Lúcia de Matos Sampaio, PCDP 923/2021- Período: 05 à 
11/12/2021 - LEIA-SE: 05 à 08/12/2021, Manaus, 09 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70126#10#71701/>
Protocolo 70126
<#E.G.B#70124#10#71699>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 
01236/2021.
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 994/2021 
- Destino: Benjamin Constant/AM. Período: 28 à 30/12/2021. Objetivo: 
Proceder vistoria no CT.003/2019-CETAM. ANDRE LUIS SOUZA 
GONÇALVES - Biólogo. PCDP 954/2021 - Destino: Envira/AM. Período: 
09 à 16/12/2021. Objetivo: Caracterização e diagnóstico ambiental 
para as áreas de apoio do Projeto Básico referente a Recuperação da 
Rodovia AM-329 Estrada Agrovilas. MARCOS VINICIUS BARROS DE 
ANDRADE - Gerente. PCDP 979/2021 - Destino: Manaquiri/AM. Período: 
08 à 12/11/2021. Objetivo: Realizar levantamento técnico ambiental. 
ODENILSON ROBERTO AZEVEDO SERIQUE - Assessor Técnico. PCDP 
1002/2021 - Destino: Humaitá/AM. Período: 29/11 à 01/12/2021. Objetivo: 
Coordenar as atividades de inspeção na Infraestrutura do Aeroporto. 
MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE - Gerente. PCDP 979/2021 
- Destino: Manaquiri/AM. Período: 08 à 12/11/2021. Objetivo: Realizar 
levantamento técnico ambiental. KARLA REJANE CONCEIÇÃO FAUSTO - 
Assessor II. PCDP 1004/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 30/11/2021 
e LIZANDRA VALÉRIA PEREIRA BRUGNARA - Secretária Executiva Adj. 
de Planejamento. PCDP 1005/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 
30/11/2021. KERON ELAINE DO SOCORRO RIBEIRO MANCO - Engenheira. 
PCDP 1006/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 30/11/2021. RAYANNY 
SILVA SIQUEIRA MONTEIRO - Assessor Técnico. PCDP 1007/2021 - 
Destino: Itapiranga/AM. Período: 30/11/2021 e ALICE FLÁVIA BEZERRA 
RODRIGUES - Colaborador. PCDP 1008/2021 - Destino: Itapiranga/AM. 
Período: 30/11/2021 e JAINE DA SILVA GONÇALVES - Colaborador. PCDP 
1009/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 30/11/2021. Objetivo: Realizar 
visita técnica ao Parque Industrial da Eneva. STELLA MARIA LOBATO 
HORTÊNCIO - Assessor II. PCDP 1010/2021 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 24/11/2021 e RAISA SOARES DOS SANTOS COSTA - Assessor 
III. PCDP 1011/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 24/11/2021 e 
RANGEL TEIXEIRA DA COSTA - Assessor II. PCDP 1013/2021 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 24/11/2021. Objetivo: Realizar vistoria técnica 
em terrenos. DRIELY MONTE XAUD - Assessor IV. PCDP 1012/2021 - 
Destino: Careiro/AM. Período: 09/10/2021. Objetivo: Realizar Visitar a obra 
do Ramal da Cabeceira do Purupuru. GREICIANE CORRÊA FERNANDES 
- Assessor I. PCDP 1014/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 06 à 
07/11/2021. Objetivo: Realizar Viagem para inagurar o Porto Flutuante de 
Itaubal. PCDP 1015/2021 - Destino: Iranduba/AM. Período: 10/11/2021. 
Objetivo: Acompanhar o secretário Carlos Henrique e o Governador Wilson 
Lima no evento de lançamento da ordem de serviço do Sistema Viário. 
PCDP 1016/2021 - Destino: Iranduba/AM. Período: 09/11/2021. Objetivo: 
Realizar Visita técnica para ajustar ações para o lançamento da ordem de 
serviço do Sistema Viário. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - 
Motorista. PCDP 1025/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 06/12/2021 
e PCDP 1027/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 10/12/2021. Objetivo: 
Conduzir o engenheiro Carlos Eduardo Oliveira, para fiscalização referente 
ao CT.013/2021-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - 
Motorista. PCDP 998/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 19/11/2021 
e PCDP 1029/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 01 à 03/12/2021. 
Objetivo: Conduzir o Engenheiro Rogério Genício em supervisão nas obras 
para Reforma e Modernização da AM-010. PCDP 1042/2021 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 30/11/2021. Objetivo: Conduzir a 
Engenheira Isabel Negoita para proceder fiscalização nas obras referente ao 
CT.001/2020-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. 
PCDP 1017/2021 - Destino: Parintins/AM. Período: 13 à 16/12/2021 e MARIA 
JOSÉ LITAIFF E LITAIFF - Assessor I. PCDP 1018/2021 - Destino: Parintins/
AM. Período: 13 à 16/12/2021 e CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 
E SILVA - Assessor II. PCDP 1020/2021 - Destino: Parintins/AM. Período: 
13 à 16/12/2021 e KELLYSON SANTOS OLIVEIRA - Consultor. PCDP 
1049/2021 - Destino: Parintins/AM. Período: 13 à 16/12/2021. Objetivo: 
Efetuar levantamento técnico das necessidades em Pintura, Impermeabi-
lização, Instalações Elétrica, Hidráulica, Sanitária, Combate a Incêndio e 
Estruturas Metálicas. Manaus, 09 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70124#10#71699/>
Protocolo 70124
<#E.G.B#70146#10#71721>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2011-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 046/2011-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta), 
dias a contar de 20/12/2021, e execução por igual período, contados de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO