DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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fiscal substituto para o Acordo de Cooperação Técnica; CONSIDERANDO
o Autorizo do Secretário Executivo de Direitos da Criança e Adolescente
desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor EMERSON JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA, cargo secretário executivo, lotado na Secretaria
Executiva de Direitos da Criança e Adolescente - SEDCA, matrícula n°
257.347-4C; a servidora CELMA XISTO DOS SANTOS, cargo Assessora
II, lotado na Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente -
SEDCA, matrícula n° 261.064-7A e a servidora ADRIANA MARIA PENA
DE ABREU, Diretora de Unidade, lotada no Centro Socioeducativo Senador
Raimundo Parente, matrícula n° 184.369-9F, para a partir desta data
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua
substituição por outro servidor, para acompanhar, gerenciar e administrar
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica como GESTOR,
FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO, respectivamente, do referido
Acordo de Cooperação Técnica; II - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
Manaus, 06 de Dezembro de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#70217#12#71793/>
Protocolo 70217
<#E.G.B#70219#12#71795>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 229/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o
art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável
a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando
caracteriza urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa
e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterrup-
tos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO a emergência
na contratação com a possibilidade de comprometer os serviços fornecidos
no Núcleo da Pessoa com Deficiência prestado por esta Secretaria, às fls.
131/144 e 167/177 do processo; CONSIDERANDO que o fornecimento
de serviços de engenharia para reforma e manutenção predial se destina
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a jus-
tificativa da escolha da contratada às fls. 441; CONSIDERANDO que o
preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 212/246
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.021101.004129/2021-14.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 2º, II, do Decreto
Estadual n. 43.169, de 10, para a prestação de serviço de engenharia para
reforma e manutenção predial da sede da Secretaria Executiva da Pessoa
com Deficiência - SEPCD, pela empresa: BREMMER DIRANE RUFO-
CNPJ nº 30.223.935/0001-06; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em
questão pelo valor global de R$ 328.294,70 (trezentos e vinte e oito mil,
duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DA
SEJUSC, Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#70219#12#71795/>
Protocolo 70219
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#70115#12#71690>
EXTRATO Nº 183/2021- SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2021-FEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS
MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS, CNPJ
nº 08.742.329/0001-30, representada por sua representante legal, a Sra.
ADELAIDE MACHADO PORTELA. Objeto: prorrogação da vigência
por mais 9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR:
01180000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000927, Valor Empenhado: R$
225.000,00, ficando o restante a ser empenhado oportunamente; Valor do
Termo: R$ 450.000,00; Vigência: 14/01/2022 a 14/10/2022; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.002887/2021-51-SIGED/SEAS; Fundamento
do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70115#12#71690/>
Protocolo 70115
<#E.G.B#70116#12#71691>
EXTRATO Nº 175/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 008/2021-FEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS,
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA
E SAÚDE DO AMAZONAS - IASVISAM, CNPJ nº 03.205.638/0001-
57, representado por seu representante legal, o Sr. JEOVÁ ALVES DE
JESUS SOUZA. Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 (nove)
meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01000000; ND:
33504301; NE: 2021NE0000941; Valor do empenhado: R$ 101.000,00,
ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do Termo: R$
202.000,00; Vigência: 16/12/2021 a 16/09/2022; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.002849/2021-07-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato:
Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70116#12#71691/>
Protocolo 70116
<#E.G.B#70117#12#71692>
EXTRATO Nº 186/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2021-FEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SAÚDE
DO MEU FILHO - IVV, CNPJ nº 13.523.495/0001-85, representado por sua re-
presentante legal, a Sra IVANITA CALDEIRA LIMA. Objeto: prorrogação da
vigência por mais 9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001;
FR: 01560000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000947; Valor do empenhado:
R$ 225.000,00, ficando o restante a ser empenhado oportunamente.
Valor do Termo: R$ 450.000,00; Vigência: 14/01/2022 a 14/10/2022;
Processo Administrativo: 01.01.031101.003167/2021-03 - SIGED/SEAS;
Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70117#12#71692/>
Protocolo 70117
<#E.G.B#70119#12#71694>
EXTRATO Nº 189/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 022/2021-FEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, CNPJ
nº 09.316.393/0001-11, representada por seu representante legal, o Sr.
MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: prorrogação da vigência
por mais 9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR:
01560000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000929; Valor do empenhado: R$
225.000,00, ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do
Termo: R$ 450.000,00; Vigência: 14/01/2022 a 14/10/2022; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.002767/2021-54 - SIGED/SEAS; Fundamento
do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 6 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70119#12#71694/>
Protocolo 70119
<#E.G.B#70154#12#71729>
EXTRATO Nº 190/2021- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2021-FEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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