DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 26 de 
outubro de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Ian Carlos Toledano Teixeira
Assessor I, AD-1
15
20/10/2021
Larissa Antonia Saraiva Melo 
Assessor I, AD-1
15
Isabelly Maia Portilho 
Assessor III, AD-3
12
21/10/2021
Luiz Andre Lima de Oliveira
Assessor II, AD-2
14
01/11/2021
Albert Cesar Viana Monteiro
Assessor III, AD-3
13
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70273#16#71849/>
Protocolo 70273
<#E.G.B#70277#16#71853>
PORTARIA Nº 223/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 222/2021/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 21 de outubro de 2021, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Jaynne de Araújo Nogueira
Assessor III, AD-3 
12
13
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 27 de outubro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70277#16#71853/>
Protocolo 70277
<#E.G.B#70282#16#71858>
PORTARIA Nº 219/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 21 de 
outubro de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Gabriel dos Santos Soares
Assessor III, AD-3
12
15/10/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70282#16#71858/>
Protocolo 70282
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#70255#16#71831>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020-PMAM. 
ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e 
TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - 
CNPJ: 13.392.705/0001-43. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) 
meses, do Termo de Contrato nº 017/2020-PMAM, cujo objeto original 
é locação de veículos automotores tipo Pick-Up e Sedan. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.565.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta 
e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/12/2021 a 
01/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 
06.122.3264.1216.0001; Natureza de Despesa: 33903308; Fonte: 160. 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#70255#16#71831/>
Protocolo 70255
<#E.G.B#70261#16#71837>
TERMO DE CONTRATO Nº 010/2021-PMAM. ASSINATURA: 01 
de dezembro de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e SIDI SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 26.605.545/0001-15. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para a implantação de serviço de 
comunicação de dados em rede metro ethernet em fibra óptica, serviço 
de acesso à internet com circuitos de acesso em fibra óptica, incluindo 
fornecimento de hardware e softwares necessários à sua implantação, 
com os serviços de instalação, configuração, treinamento na solução 
de tráfego de rede no formato hands-on. VIGÊNCIA: 12 meses, de 
01/12/2021 a 01/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e 
dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 
06.126.3264.2532.0001; Natureza de Despesa: 33904014; Fonte: 160. 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#70261#16#71837/>
Protocolo 70261
<#E.G.B#70263#16#71839>
TERMO DE CONTRATO Nº 011/2021-PMAM. ASSINATURA: 01 de dezembro 
de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e ABEX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM 
GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 34.566.463/0001-37. OBJETO: 
Aquisição de 8.100 (oito mil e cem) quilos de ração canina, sendo 5.400 
(cinco mil e quatrocentos) quilos de ração para cães adultos e 2.700 (dois 
mil e setecentos) quilos destinados a cães em crescimento. VIGÊNCIA: 12 
meses, de 01/12/2021 a 01/12/2022. VALOR GLOBAL: R$193.320,00 (cento 
e noventa e três mil, trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trab.: 06.181.3264.2157.0001; Natureza de Despesa: 33903006; 
Fonte: 160. Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#70263#16#71839/>
Protocolo 70263
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO