DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 17
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#70209#17#71785>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CBMAM
DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR: CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ, CARGO: 
Comandante Geral; SIMBOLOGIA: Apto. Cond. Life da Villa c/ 3 quartos, 
Apto. Cond. Mamirauá c/ 2 quartos e 01 Chery Tiggo - 2021.
Manaus, 06 de dezembro de 2021
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70209#17#71785/>
Protocolo 70209
<#E.G.B#70210#17#71786>
PORTARIA Nº 243/2021
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão;
RESOLVE:
I. ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa as 
servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar de
01
Mirlene Palheta de 
Souza 
Coordenador Regional, 
AD-1
15
09.11.2021
02
Cristina Taila de 
Jesus Moraes
Assessor I, AD-1
13
09.11.2021
03
Ewila Souto Costa
Assessor III, AD-3
13
19.11.2021
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 
2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70210#17#71786/>
Protocolo 70210
<#E.G.B#70211#17#71787>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 040/DRH-6/2021
(Publicada no BG Nº. 222 de 01.12.2021)
O CMT Geral do CBMAM; RESOLVE: EXCLUIR e ATRIBUIR FG aos BBMM 
nela especificado. Lei 4.163/15. Manaus, 02.12.2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70211#17#71787/>
Protocolo 70211
<#E.G.B#70086#17#71661>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CBMAM
EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 01/2021 - CBMAM, DE 03 
DE DEZEMBRO DE 2021
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão resumidas a seguir: 
inclusão do item 5.24, alteração nos subitens 8.1, 8.2 e 8.8, alteração dos 
subitens 12.6 e 12.9 e alteração em item específico no Anexo I - Conteúdo 
Programático. A retificação em sua integra e o Edital retificado encontram-se 
disponíveis no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cbmam21.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70086#17#71661/>
Protocolo 70086
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#70269#17#71845>
PORTARIA Nº 0093/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o atual Processo é o de nº 01.03.011206.001887/2021- 
20 - SIGED, relativo à contratação por credenciamento de instituição espe-
cializada em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE é o Termo de Contrato nº 
008/2021;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora CARLA DE LIMA BARBOSA LOPES, Gerente 
de RH, Matrícula nº 261.685-8A, lotada no setor de Recursos Humanos, 
para que, a contar do dia 03.12.2021, proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº 008/2021 celebrado com a empresa CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70269#17#71845/>
Protocolo 70269
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#70220#17#71796>
ERRATA que se faz ao Termo Aditivo Nº031/2018 - DETRAN/AM, 
publicado no D.O.E. de 06/12/2021, Edição 34.637, Poder Executivo, Seção 
II, Pág.55.PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. 
Rodrigo de Sá Barbosae a empresa INBRATEVE - INSTITUTO BRASILEIRO 
DE TECNOLOGIA VEICULAR - LTDA.ONDE SE LÊ: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018 - DETRAN/AM. LEIA SE: QUARTO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018 - DETRAN/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.013163/2021-95 - DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 09 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#70220#17#71796/>
Protocolo 70220
<#E.G.B#70128#17#71703>
RESENHA DA PORTARIA Nº 742/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO