DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 35
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 01 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70144#35#71719/>
Protocolo 70144
<#E.G.B#70145#35#71720>
PORTARIA Nº. 1899/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26591EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SES-AM, SEBASTIÃO DUARTE, falecido em 30/09/2021, no cargo de 
ARTIFICE, CLASSE A, REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 006358-4B, proventos 
R$ 1.756,67 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.494,00 (mil 
quatrocentos e noventa e quatro reais), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, seja pago para ANA MARIA DE SOUZA DUARTE, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 30 
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70145#35#71720/>
Protocolo 70145
<#E.G.B#70147#35#71722>
PORTARIA Nº. 1900/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00575EXER2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da 
SEDUC, CRISTIANE MENDONÇA DE AMORIM, falecida em 06/02/2021, 
no cargo de Professor PF40-LPL-IV Referência B, matrícula nº. 209597-1-B, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos 
e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis 
reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para GUILHERME OTAVIO AMORIM 
PAMPOLHA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito até 22/07/2036, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001. 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70147#35#71722/>
Protocolo 70147
<#E.G.B#70148#35#71723>
PORTARIA Nº. 1901/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26795EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEJUSC, RITA RODRIGUES DOS ANJOS, falecida em 25/08/2021, no 
cargo ASSISTENTE TECNICO, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “A”, Matrícula nº. 
151.764-3D, proventos aposentadoria no valor de R$ 566,46 (quinhentos e 
sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 566,46 (quinhentos e sessenta e seis reais e 
quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da 
Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme 
o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas 
alterações, seja pago a JOSE DO NASCIMENTO DE SOUZA, companheiro, 
benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 30 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70148#35#71723/>
Protocolo 70148
<#E.G.B#70149#35#71724>
PORTARIA Nº. 1902/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21971EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa 
do IDAM, DULCE IVONE CARVALHO DE SOUZA, falecida em 09/01/2021, 
no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, 
matrícula nº. 122.108-6-D, com proventos de aposentadoria no valor de R$ 
3.457,07 (três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.457,07 (três mil 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago a ARISTOPHANES FERREIRA DE 
SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 30 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70149#35#71724/>
Protocolo 70149
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#70259#35#71835>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Aditamento ao 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 
Científica e Tecnológica; DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2021; 
PARTES: Salcomp Industrial Eletrônica da Amazônia Ltda, a Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto 
a alteração DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO, DO TOTAL 
INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA estabele-
cidos respectivamente nas Cláusulas Quarta, Quinta e Décima Quarta do 
Segundo Termo Aditivo celebrado em 20/02/2020; “O prazo de execução 
disposto na Cláusula Quarta do Segundo Aditivo, iniciado em 02/03/2020, 
ficará prorrogado até 30/11/2021, podendo sofrer nova prorrogação 
mediante acordo entre as Convenentes, devidamente formalizado por meio 
de aditamento; DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO: 
O valor global para execução deste projeto é de R$ 1.389.701,79 (Hum 
milhão, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e um reais e setenta e 
nove centavos), que serão reparados à F.UEA conforme cronograma 
de desembolso constante no Plano de Trabalho; DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência estabelecido na Cláusula Décima Quarta do Segundo Termo 
Aditivo, iniciado em 20/02/2020 ficará prorrogado até 31/12/2021, podendo 
ser prorrogado mediante formalização de aditamento”; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.001922/2021-67.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70259#35#71835/>
Protocolo 70259
<#E.G.B#70260#35#71836>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 030/2021; DATA DE ASSINATURA: 
10 de novembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA - EPP; OBJETO: 
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação 
do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente 
a contratação de empresa para prestação de serviços de reserva, emissão, 
marcação, remarcação e fornecimento de passagens, fluviais e rodoviárias, 
nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, no valor de R$ 18.206,01 (dezoito mil, 
duzentos e seis reais e um centavo) referente à fatura n° 52141, no valor 
de R$ 11.440,73 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e três 
centavos) e fatura n° 52075, no valor de R$ 6.765,28 (seis mil, setecentos 
e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); constante no Processo 
Administrativo; DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 18.206,01 (dezoito mil, duzentos e seis reais 
e um centavo) conforme fatura de n° 52141 e n° 52075; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 2019/00035510.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70260#35#71836/>
Protocolo 70260
<#E.G.B#70292#35#71868>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO