DOEAM 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 081/2021-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO que o art. 24, XXI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição ou contratação 
de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e 
serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea 
“b” do inciso I do caput do art. 23; CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; 
CONSIDERANDO que os bens são destinados à execução das atividades 
do Centro Multiusuário para Análise de Fenômenos Biomédicos da 
Universidade do Estado do Amazonas - CMABIO de acordo com o Termo de 
Referência juntado (a) aos autos às fls. 06. CONSIDERANDO o resultado 
do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 019/21 - UEA, habilitando 
as empresas R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, 
CNPJ N.º 13.467.624/0001-65, e HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ N.º 02.246.196/0001-24, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO 
que o preço constante das propostas apresentadas pelas empresas às fls. 
192 e 196, respectivamente, está compatível com os preços estimado pela 
Administração. CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo 
01.02.011304.010929/2021-70 
(UEA). 
RESOLVE: 
I 
- 
DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XXI, da 
Lei nº 8.666/93, a aquisição de equipamentos laboratoriais, das empresas 
R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, CNPJ N.º 
13.467.624/0001-65, e HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E 
ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ N.º 02.246.196/0001-24; II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em favor das empresas em questão pelo valor de R$ 
8.559,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais) e R$ 30.863,67 
(trinta mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), 
respectivamente, correspondendo ao valor global de R$ 39.422,67 (trinta e 
nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas -UEA, em Manaus 09 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70292#36#71868/>
Protocolo 70292
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#70090#36#71665>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 296/2021
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021, 
que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa SCHNEIDER 
ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA, para prestação de serviços de manutenção de 
Sistemas Ininterruptos de Energia, do inglês UPS, manutenção preventiva, 
preditiva e corretiva, com o fornecimento incluso de troca de peças e 
assessórios, em base temporal de 12 meses para 02 Nobreaks e seus 
bancos de baterias, do fornecedor APC by Schneider Electric, instalados no 
prédio sede da empresa Processamento de Dados Amazonas - PRODAM - 
incluído serviço de instalação, pelo preço global de R$ 81.214,32 (oitenta e 
um mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 7 de dezembro de 2021.
CRISTIANNE LIMA MARTINS
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#70090#36#71665/>
Protocolo 70090
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#70290#36#71866>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA - C.N.P.J. N. 00.624.961/0001-77 - ERRATA - ESPÉCIE: inclusão do 
valor ajustado no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2021. PARTES: 
CIAMA E TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
VALOR: R$ 96.612,00 DATA DA ASSINATURA: 26/11/2021. Manaus, 
09/12/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#70290#36#71866/>
Protocolo 70290
<#E.G.B#70295#36#71871>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA - C.N.P.J. N. 00.624.961/0001-77 - ERRATA - ESPÉCIE: inclusão do 
valor constante no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2021. PARTES: 
CIAMA E RECHE GALDEANO & CIA LTDA. VALOR: R$ 56.083,20. DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2021. Manaus, 09/12/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#70295#36#71871/>
Protocolo 70295
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#69943#36#71515>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 042/2020
OBJETO - O presente Termo Aditivo objeto: i) o reajuste contratual; ii) 
alteração do indexador, e iii) a prorrogação de prazo ao Termo de Contrato 
n. 038/2020.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 118.758,72 (cento e dezoito mil, setecentos 
e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Prazo: 24/11/2021 a 23/11/2022.
Contratada: MENDES MOTA ADVOGADOS.
Manaus, 23 de novembro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#69943#36#71515/>
Protocolo 69943
<#E.G.B#69963#36#71536>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 038/2020
OBJETO - O presente Termo Aditivo objeto: i) o reajuste contratual; ii) 
alteração do indexador, e iii) o acréscimo de 25% ao Termo de Contrato n. 
038/2020.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 59.628,64 (cinquenta e nove mil, seiscentos 
e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Contratada: SK COMÉRCIO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA.
Manaus, 18 de novembro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#69963#36#71536/>
Protocolo 69963
<#E.G.B#69979#36#71553>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 050/2021
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medidores de vazão.
Contratada: GASCAT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO